A Comarca de Barreiras foi integrada ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), nesta segunda-feira (03). A partir de agora, a Central de Cumprimento de Mandados do município passa a receber mandados expedidos pelas unidades judiciais de todas as 16 comarcas já integradas.

Além disso, as unidades judiciais daquele município, que atuam com o Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), poderão expedir mandados para serem cumpridos em quaisquer dessas comarcas. Com isso, os oficiais de justiça passam a contar com uma ferramenta de distribuição de mandados automatizada.

  A CCM é fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) e a Corregedoria Geral, em 2018 para possibilitar a distribuição automática de mandados, com base em georreferenciamento, podendo ser acessado a partir de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet.

  Com a integração desta Central de Mandados, já somam 17 comarcas integradas ao Sistema CCM (Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Jequié, Juazeiro, Simões Filho, Feira de Santana e Barreiras), operando com 734 oficiais de justiça em 35 municípios baianos. Ao final da expansão, o Sistema CCM estará operando com 24 Centrais de Mandados integradas, cerca de 840 oficiais, com abrangência de atuação em 62 municípios baianos.

  Acesso - Através do web site ccm.tjba.jus.br/ccm, o acesso ao CCM poderá ser feito utilizando o navegador Google Chrome. O login a ser utilizado é o usuário e senha de rede, o mesmo utilizado para acessar o e-mail institucional.

  Apesar de o Sistema ser direcionado aos oficiais de justiça, servidores das unidades judiciais das Comarcas integradas poderão dispor de perfil de consultor. Para a concessão do perfil, o responsável pela unidade deverá solicitar pelo e-mail ccm_cgj@tjba.jus.br, informando nome, cadastro, usuário de rede e CPF dos servidores pretendentes.

  Aplicativo - De acordo com Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e Administrador do Sistema CCM, encontra-se em fase de prospecção de requisitos um projeto para lançamento de um aplicativo para Smartphones direcionado aos oficiais de justiça para que possam operacionalizar por esse meio as Centrais de Mandados.

“A própria pandemia já trouxe uma mudança na forma de pensar a justiça e executar os atos de comunicação do Poder Judiciáro. Por conta do risco de contrair a doença, nós tivemos que nos adaptar. Os tribunais e o próprio Conselho Nacional de Justiça já decidiram que essa mudança é permanente”, explicou.

Com informações do TJ-Ba.