O lançamento oficial da segunda edição do livro “Processo Penal”, de autoria do advogado criminalista Fabiano Pimentel, não tem data definida para acontecer devido ao atual momento da pandemia de covid-19, mas a obra, com todas as suas atualizações, já se encontra disponível no site da D’Plácido Editora (editoradplacido.com.br). Além de uma revisão minuciosa e da atualização da jurisprudência dos tribunais superiores, o sétimo livro escrito pelo Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) ganhou um novo capítulo, fruto da tese de pós-doutorado recentemente concluído pelo autor na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Segundo Pimentel, a atualização se baseou nas decisões julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ) até dezembro de 2020. O livro ampliado, que já reunia os principais pilares da Constituição Federal sobre o processo penal brasileiro e incluía o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), está mais completo. “Desde que a primeira edição foi lançada há pouco menos de dois anos, amadurecemos os conceitos e precisávamos registrar esta evolução”, frisou. 

Violação à Constituição Federal – O livro “Processo Penal” evidencia o enfraquecimento de garantias constitucionais intensificado por discursos da grande massa popular em defesa de um processo penal extremamente punitivista, onde se busca a condenação do réu a qualquer custo. “As ameaças de violação aos princípios garantidos pela Constituição são cada vez mais inflamadas. Muitas pessoas clamam pela punição imediata de ‘inimigos do estado’, sem considerar regras e princípios de direito”, elencou Pimentel. Amparado pela máxima de que o combate à impunidade é importante, mas não pode ferir direitos fundamentais consolidados na Constituição Federal, o livro leva os leitores a repensarem os importantes institutos do processo penal brasileiro. 

Fabiano Pimentel é Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Doutor e Mestre em Direito Público pela UFBA. Advogado criminalista com quase 20 anos de experiência e conselheiro da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o autor da obra “Processo Penal” é professor adjunto de Processo Penal da UFBA e da UNEB, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJBA), do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia (ABRACRIM- BA) e fundador do Escritório Fabiano Pimentel Advocacia Criminal.