apel do orçamento na defesa do direito de crianças e adolescentes é discutido em evento do MP

A importância de conhecer e fiscalizar os orçamentos municipais, no intuito de aferir a destinação privilegiada de recursos públicos para a proteção da criança e do adolescente foi tema de discussão em evento promovido pelo Ministério Público estadual. Intitulado de “Orçamento Criança e Adolescente e Programa Prefeito Amigo da Criança”, o evento foi realizado nesta sexta-feira, 20, no formato virtual. “Cada vez mais temos interagido e aproximado todas as políticas públicas do viés orçamentário. Não se transforma a sociedade sem dinheiro em um mundo capitalista. Sonhos e discursos ideológicos são o estopim da mudança, mas não atingem efetivamente a solução e a evolução que precisamos para a sociedade”, destacou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, na abertura. 

Quadros defendeu que é preciso haver uma maior aproximação da classe com os temas de orçamento e finanças, de modo que os membros do MP de diferentes áreas de atuação possam “ocupar um espaço nas gestões do executivo”. Para o promotor de Justiça, é uma  interlocução necessária para que todas as áreas de atuação da instituição sejam ouvidas do ponto de vista orçamentário. “É uma temática que precisa estar na nossa pauta diária. Nós promotores de Justiça precisamos conhecer de orçamento público para ter segurança e autoridade para discutir com os nossos gestores e defender os interesses daqueles que representamos”, complementou. 

Em seguida, a palavra seguiu para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo, que chamou atenção para os desafios de fiscalizar e defender os direitos da criança e do adolescente. Segundo a promotora, a leitura do orçamento público é uma etapa fundamental para verificar se está havendo destinação privilegiada de recursos nos municípios de forma efetiva. “É um instrumento de grande valor para o controle de políticas públicas. Não temos outras formas de controlar políticas públicas se não for por essa compreensão do que é o orçamento”, pontuou. 

“Da perspectiva do patrimônio público, da fiscalização do erário, é importantíssimo. Nossos recursos públicos são escassos e precisam ser geridos de forma otimizada, tentando entregar o máximo com o mínimo”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, reforçando que não pode haver execução de políticas públicas ao largo do tema de orçamento. 

Indicadores 

O evento também contou com apresentação da mestra em direito, especialista em gestão pública e assistente técnica do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) da Fundação Abrinq, Ana Beatriz Passos, e o doutor em ciência política e líder do PPAC, Fernando Marques. Os palestrantes apresentaram a fundação, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil. Com o objetivo de mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente as prefeituras do país, o PPAC é um dos programas da fundação voltados para a garantia de direitos da população infanto-juvenil. 

Na Bahia, 190 municípios são adeptos do PPAC. Desse total, nove já receberam reconhecimento pelo pelo programa: Camaçari, Conceição do Jacuípe, Irecê, Itambé, Juazeiro, Mutuípe, Uauá, Várzea da Roça e Vitória da Conquista. Um destaque especial foi dado a Vitória da Conquista, um dos municípios que participaram de todas as edições do programa, e recebeu destaque já na primeira participação.