A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, nos dias 22 e 23 de setembro, às 15h, o Seminário Virtual ‘15 Anos da Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia. Pioneirismo e Referência no Cenário Nacional’. O evento será transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE no YouTube. Para acompanhar acesse o link https://bit.ly/35nb5of 

 

“O objetivo deste evento é trazer à reflexão questões relevantes para o direito público, quando se anuncia um novo estatuto de licitações e contratos em substituição à Lei federal nº 8.666/93”, afirmou a procuradora do Estado da Bahia, Maria Angélica Rodrigues, umas das idealizadoras do projeto.

 

A conferência de abertura do seminário será ministrada pelo procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que discorrerá sobre o tema ‘A importância da Lei 9.433/2005 para o Estado da Bahia. Seu pioneirismo, destaque e referência no cenário nacional’.

 

O evento terá ainda como palestrantes a procuradora do Estado da Bahia aposentada Edite Mesquita Hupsel, o procurador do Estado do Paraná José Anacleto Abduch, o advogado da União Ronny Charles, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia, a procuradora do Estado da Bahia aposentada Cláudia Moura e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, Bárbara Camardelli.

 

Os convidados falarão sobre os temas ‘Principais inovações da Lei baiana em face da Lei nº 8.666/93. Incorporação das inovações da Lei 9.433/05 na legislação nacional’; ‘A Lei 9.433/05 como referência para a Lei 15.608/2007 do Estado do Paraná. Ressonâncias no PL nº 1.292/95’; ‘O PL 1292/95 - Uma nova disciplina jurídica para as licitações e contratos públicos. Principais inovações trazidas pelo PL 1292/95’; ‘A futura Lei de licitações e contratos administrativos. Desafios e reflexões. Subsistência ou sobrevivência da legislação infranacional?’; ‘Aplicações das normas de licitação por uma gestão pública com eficiência, eficácia e efetividade’ e ‘Desafios da orientação jurídica diante da multiplicidade de normas nacionais, estaduais, municipais e internacionais sobre licitações e contratos. Um Código de Licitações e Contratos?’  

 

O encerramento do seminário ficará a cargo do procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que falará sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudos sobre uma nova Lei baiana de Licitações e Contratos.