Com informações da Ascom MPMG e Estado de Minas
Tasso Franco , da redação em Salvador |
08/07/2020 às 12:32
Força Tarefa numa das residência dos envolvidos em BH
Foto: Edésio Ferreira/EM
A força-tarefa composta por Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais deu detalhes sobre a operação que tem como principal alvo o fundador da rede varejista de eletrodomésticos Ricardo Eletro. As autoridades investigam lavagem de dinheiro e sonegação por parte dos suspeitos, que teriam tido de R$400 milhões segundo o MP MG.
Dois mandados de prisão foram cumpridos: um contra Ricardo Nunes, fundador e ex-sócio-majoritário da rede, e outro contra Laura Nunes, filha mais velha do administrador. O irmão mais novo, Rodrigo Nunes, é considerado foragido.
O promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth explicou que os cofres da empresa foram esvaziados propositalmente para que o recolhimento ao Estado fosse menor do que o convencional. Ainda assim, segundo o membro do Ministério Público, o valor não chegava aos cofres públicos, e as dívidas eram renegociadas consecutivamente.
“O possível lucro é o recebimento do tributo das vendas que a empresa fez ao cliente e esse não repasse. Você detém 18%, deveria repassar ao Estado, mas não o faz. No caso da empresa, não era realidade nem os 18%, era menos porque tinha esse benefício especial, e nem com o benefício ela cumpria o repasse. Até 2018, a empresa dizia que queria reconhecer a dívida fiscal e pagar, mas pagava somente uma parcela e depois se declarava inadimplente, e assim ia empurrando”, disse o promotor, em entrevista coletiva remota nesta quarta-feira.
MP MG
Uma força tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, a operação Direto com o Dono, cujos alvos são empresários do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que teriam sonegado, ao longo de mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao Estado de Minas Gerais.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. Os mandados são cumpridos em alvos localizados nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.
Além dos mandados de prisão, a justiça já determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao Estado de Minas Gerais.
A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado.
A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os Estados onde possui filiais.
A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas. Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje.
O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a Força-Tarefa, crime de lavagem de dinheiro.
Desde o início desse ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MPMG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal. A operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do Estado.
A operação conta com a participação de três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.
