Ação foi movida pelo secretário
Tasso Franco , da redação em Salvador |
16/06/2020 às 09:18
Targino Machado
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu os argumentos do Habeas Corpus impetrado pelo criminalista Alfredo Venet Lima, decidindo à unanimidade trancar a Ação Penal promovida pelo Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia contra o deputado estadual Targino Machado.
O processo tramitava no pleno do TJ Bahia, sob o nº 0027042-19.2017.8.05.0000, tendo como relator o Desembargador Abelardo da Mata. A queixa promovida pelo secretário Mauricio Barbosa contra o Deputado Estadual Targino Machado, buscava a sua incriminação por prática de calunia, difamação e injuria , em razão de pronunciamento do Deputado ocupando a Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia.
O criminalista Alfredo Venet Lima, no Habeas Corpus por si impetrado em favor do Deputado Targino Machado, arguiu a imunidade material absoluta, por se constituir em excludente de ilicitude constitucional, consagrada no art. 53 da CF de 1988, que garante a imunidade material pelas palavras e atos do parlamentar em razão do seu mandato.
ENTENDA O CASO
2018
O deputado Targino Machado (PPS) na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2018, ampliou as acusações contra o secretário da Segurança Pública, Mauricio Barbosa, acusando-o de ilícitos na SSP e usando uma adjetivação pesada para classificar o comportamento do titular da pasta da segurança. Com documentos de uma auditoria do TCE, datados de 2011, com timbre o Tribunal, o depudo disse que a SSP comprou 44 TVs modelos Samsung 55P com preço unitário de R$17.418,00 quando o valor de mercado é R$4.049,00.
Segundo Targino, a compra da SSP atingiu o montante de R$574.000,00 "o que demonstra um superfaturamento" e o TCE abriu inquérito administrativo para apurar. O parlamentar disse, ainda, que esse e outros documentos serão usados em sua defesa diante de processo que lhe move o secretário Barbosa por calúnia e difmação por causa de um pronunciamemto que fez na ALBA em 30 de agosto de 2017.
O deputado também rebateu pronunciamento de Marcelo Nilo (PSL), ex-presidente da Casa, o qual elogiou o trabalho da SSP durante o Carnaval e disse que foi o Momo mais tranquilo da história. Nilo destacou que todos os entes envolvidos no Carnaval estavam de parabéns, o governador Rui Costa, o prefeito ACM Neto, e em especial a Policia Militar. Para Targino, Carnaval é um fato isolado, mas, a segurança na Bahia vai de mal a pior.
O lider do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), ouvido pelo Bahia Já para que contestasse as afirmações de Targino sobre o secretário Mauricio Barbosa disse que desconhece o processo no TCE e não iria opiniar. Ouviu as declarações de Tagino olhando-o de soslaio (vide foto) e apontou para o BJÁ que as compras na SSP são efetuadas por uma comissão e não pelo secretário.
Targino prometeu revelar mais possíveis compras superfaturas na SSP e destacou que, "na Segurança da Bahia não falta dinheiro".
