A Ordem avalia as medidas que poderão ser adotadas.(Com informações da Ascom OAB)
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/06/2020 às 11:40
Sede do TJ BA no CAB
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021.
A Ordem entende que a medida é totalmente inapropriada diante das sérias restrições orçamentárias que o TJ-BA e o Estado enfrentam, agravadas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
Causa perplexidade, que, frente a momento tão difícil que a população atravessa, com graves perdas econômicas, uma pequena parcela, já beneficiada por rendimentos muito acima da média nacional, seja agraciada com uma medida dessa natureza, completamente inoportuna.
No momento em que o TJ-BA vive um esforço de reconstrução de sua imagem, esta medida em nada contribui para o fortalecimento da instituição junto a sociedade.
A OAB da Bahia solicita a Mesa Diretora do TJ-BA que faça uma reflexão e que revogue o ato. A Ordem avalia as medidas que poderão ser adotadas.
DEU NO BAHIA NOTICIAS
O Tribunal de Justiça da Bahia irá antecipar o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A justificativa para o ato divulgado pela Corte nesta segunda-feira (8) foi "salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise".
O adiantamento do pagamento se antecipa as dificuldades orçamentárias do Governo da Bahia e a "queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus". O ato é assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Lourival Almeida Trindade e terá o pagamento dividido em 7 parcelas, sendo a primeira paga a partir de junho deste ano.
O ato será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (9).
