O ministro Celso de Mello, do STF (Superior Tribunal Federal), mandou para a PGR (Procuradoria Geral da República) a notícia-crime relacionada a investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A notícia-crime foi apresentada por PDT, PSB e PV em 28 de abril.

O despacho do decano solicita a busca e apreensão do celular do presidente e do seu filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro, para realização de perícia. Celso de Mello também pede que Jair Bolsonaro preste depoimento sobre o caso.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro em seu despacho.

Augusto Aras, procurador-geral da República, é quem vai analisar o pedido e decidir se atende ou não os requerimentos feito pelo STF.

NOTA DO GENERAL HELENO

ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira que apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro seria uma "afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder" e que "poderá ter consequências imprevisíveis". O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro.

Em nota, Heleno afirmou que "o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável". O ministro fez um "alerta" para autoridades de outros Poderes de que "tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".