Direito

PROCURADORIA ALBA SOLICITA A DESEMBARGADORA REEXAMINAR LIMINAR PEC159

Agora, a Procuradoria aguarda nova decisão da desembargadora Dinalva Gomes
Tasso Franco , da redação em Salvador | 29/01/2020 às 14:33
Presidente da ALBA e o procurador geral Graciliano Bomfim
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O procurador Geral da Assembleia Legislativa, Graciliano Bomfim, já peticionou em nome da ALBA junto a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel que concedeu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC-159 (Reforma da Previdência Estadual), segundo ele, "esclarecendo e comprovando com documentos que as alegações do deputado sd Prisco (PSC) não têm veracidade".

Graciliano diz que solicitou à desembargadora "reexaminar a decisão de forma soberana em face dos esclarecimentos prestados". Agora, a Procuradoria aguarda a decisão da desembargadora Dinalva.

COMENTÁRIO DO BAHIA JÁ

Se a desembargadora mantiver seu ponto de vista da inicial, mantendo a liminar, a matéria não poderá ser votada nos próximos dias. Caso a liminar seja suspensa, considerando os argumentos da Procuradoria, o plenário poderá votar a matéria uma vez que a PEC já foi aprovada na CCJ. A data desta votação dependerá da convocação do lider da Maioria na Casa.