Informação do Ministério Público da Bahia
Da Redação , Salvador |
16/10/2019 às 19:10
Coordenador do Ceosp, Jeder Gomes
Foto: MP
Vinte e três pessoas, entre elas 14 policiais militares, foram conduzidas durante operação policial, deflagrada na manhã de hoje, dia 16, que cumpriu mandado judicial de interdição de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) localizadas em Salvador e em 19 municípios do interior do estado.
As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Os PMs foram conduzidos à Corregedoria da Polícia Militar e outras nove pessoas levadas à Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) para prestar depoimento sobre a participação delas em atos de incitação a ilegal paralisação de PMs.
A operação resultou também na apreensão, na sede principal da Aspra na capital, de 18 computadores, 300 chips de celulares, um drone, tíquetes de combustível da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e R$ 9 mil, sendo que R$ 5 mil foram encontrados no carro utilizado pelo presidente da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco. A decisão da Justiça, que determinou também o bloqueio de contas da Aspra, atendeu a pedido do MP, que sustentou que a Associação tem realizado assembleias para incitar um movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. O cumprimento dos mandados pela Polícia foi acompanhado por um total de 20 promotores de Justiça.
Ocoordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes, afirmou que o material apreendido será encaminhado para realização de perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depois será analisado pelo MP como prova das investigações que seguem em curso. “Foram tomadas providências técnico-jurídicas, resultantes de uma ação integrada das instituições, MP, Secretaria de Segurança Pública e Poder Judiciário, para mostrar à sociedade que não tem e nunca houve greve, mas atos isolados de incitação e violência que causaram sensação de insegurança. O estímulo à greve de PMs é um ato ilegal.
As investigações no âmbito penal e as questões extrajudiciais estão em andamento e teremos outros desdobramentos”, afirmou. Geder Gomes explicou que a decisão da Justiça apontou para o desvio de finalidade da Aspra e pode ensejar a extinção da Associação. “Vale lembrar que, como as atividades da Aspra estão suspensas, por tempo indeterminado, ninguém poderá falar ou praticar qualquer ato em nome da Associação, sob pena de descumprimento de ordem judicial”, disse.
Em sua fala, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, também destacou o trabalho interinstitucional e informou que há um “empenho” em investigar o suposto atentado que Marco Prisco relatou ter sido vítima. Barbosa informou também que há investigações sobre denúncia de desvio de recursos da Associação para uso pessoal dos diretores da entidade. “O que vimos, em mensagem de áudio e vídeo, foi a mais clara e transparente incitação para que PMs fizessem motins e paralisações”, disse sobre as ações imputadas à Aspra, destacando que não houve adesão da categoria à ilegal convocação de greve. O secretário informou ainda que já houve identificação de PMs que teriam participado de atentados a agências bancárias, lojas e ônibus.
A operação aconteceu em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
