Seguindo o indicativo do Fórum das ADs, docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) estão cada vez mais próximos de deflagrarem greve. Indignados com a política do governo Rui Costa (PT) de sucateamento das universidades, os professores da Uefs, Uneb e Uesb aprovaram estado de greve em assembleias realizadas na última quinta-feira (21). Na Uesc o estado de greve está aprovado desde o dia 13 de março. Com este encaminhamento, categoria está ainda mais perto da radicalização do movimento paredista.

O Fórum das ADs irá se reunir no dia 29 de março (sexta-feira) para debater o calendário de deflagração de greve, a partir do retorno das assembleias, mas já há um indicativo de que as próximas assembleias docentes ocorram no dia 4 de abril.

 

O que é estado de greve

O estado de greve ainda não é greve. Trata-se de um período que antecede uma possível greve, um alerta e um ultimato para o governo de que todas as tentativas de diálogo estão se esgotando. Ratificando, mais uma vez, a abertura do Fórum das ADs para diálogo foi protocolado um novo documento para o governo no último dia 22 de março. O arquivo, endereçado ao Governo do Estado, Secretaria de Educação (Sec) e Secretaria de Relações Institucionais (Serin), foi enviado no sentido de informar ao governo sobre a aprovação do Estado de Greve e a consequente deflagração da greve, caso o governo não abra negociação. No documento, o Fórum das ADs mais uma vez coloca sua disposição para o diálogo e solicita com urgência a realização de uma reunião com o governo. Leia o documento na íntegra.

Há três anos o movimento docente tenta dialogar com o governo, que se permanece em silêncio sem abrir negociação. Nesse período, foram feitas paralisações, atos públicos, visitas aos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa, intervenções em cerimônias oficiais, dentre outras ações. Somente entre 2017 e 2018, a pauta de reivindicações foi protocolada cinco vezes, com a solicitação da abertura das negociações. A última tentativa foi em 16 de janeiro deste ano (leia mais).

 

Motivos para a greve

Além de não dialogar, o Governo do Estado terminou o ano de 2018 aprofundando os ataques contra o funcionalismo público, o Estatuto do Magistério Superior e o orçamento das universidades. Confira abaixo os 10 principais motivos comuns entre as universidades que justificam a greve. 

1) Direitos trabalhistas – Nas quatro universidades estaduais os docentes não têm seus direitos trabalhistas respeitados, a exemplo de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. Alguns aguardam há mais de 2 anos em fila de espera.

2) Recomposição da inflação – O último reajuste das perdas inflacionárias do ano anterior ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários dos quase 300 mil servidores públicos do estado já sofreram perdas que ultrapassam os 25%. 

3) Arrocho salarial – Há seis anos os docentes não possuem aumento real em seus salários, ou seja, um acréscimo acima da inflação. O último, em 2013, foi de 7% no salário base, conseguido somente após um forte processo de mobilização da categoria, que quase resultou numa greve. Atualmente, segundo o estudo do Dieese, os docentes das universidades estaduais enfrentam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. (leia mais).

4) Alíquota previdenciária – O governador Rui Costa, em 12 de dezembro de 2018, encaminhou, e aprovou, na Assembleia Legislativa uma lei que aumentou a alíquota previdenciária estadual de 12% para 14%. A medida foi uma arbitrariedade com os servidores, que estão com salários defasados e representa, portanto, uma redução nos salários.

5) Alteração do Estatuto do Magistério Superior - A alteração do Estatuto do Magistério Superior, com a revogação do artigo 22 da Lei 8352/2002, em 20 de dezembro do ano passado, ou seja, ao "apagar as luzes" de 2018, retirou dos docentes com Dedicação Exclusiva a possibilidade de utilizarem mais tempo à pesquisa, extensão e pós-graduação. 

6) Planserv - Em dezembro do ano passado, por meio da aprovação da lei 14.032/18, os repasses orçamentários do governo para o Planserv foram reduzidos em 50%, um corte de aproximadamente R$ 200 milhões por ano. Atualmente 80% dos recursos do Planserv, R$ 1,2 bilhões, vem do bolso dos próprios servidores. 

7) Contingenciamento orçamentário - Segundo dados das administrações das próprias universidades, 2018 foi um ano de contingenciamento orçamentário nas rubricas de custeio e investimento das Universidades Estaduais. A média de contingenciamento entre as quatro universidades no ano passado foi de 20%. Para 2019 o cenário tende a se aprofundar. Em universidades como a Uefs, o governo Rui Costa começou 2019 contingenciando parte do recurso previsto no orçamento. Somando nos meses de janeiro e fevereiro, o valor acumulado é superior a R$ 5,2 milhões apenas na Uefs. O exemplo se repete nas demais universidades. Os cortes orçamentários refletem em problemas na estrutura da universidade, permanência estudantil, pagamento de trabalhadores terceirizados e etc.

8) RH Bahia - O novo sistema criado em janeiro deste ano, para gerenciar a gestão de pessoas no Estado, tem como função aumentar o poder de controle do governo sobre o pagamento dos servidores. Além de ferir a autonomia das universidades, o programa apresenta vários problemas, que vão desde dificuldade de acessar a página, ao não pagamento de benefícios, a exemplo da produção científica, auxílio alimentação, 1/3 de férias, chegando ao inclusive do não pagamento dos salários. 

9) Falta de autonomia – Problemas como os contingenciamentos e o RH Bahia causam indignação à categoria. Demonstram a alta interferência dos órgãos gestores do estado e o ataque à autonomia universitária. O problema é apontado por docentes como um dos principais entraves à qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão. 

10) Orçamento compatível com o papel social das Universidades – Desde 2012 o Movimento Docente reivindica o aumento do repasse orçamentário do estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente o valor é cerca de 5%. Com o aumento de cursos, laboratórios, números de estudantes e pesquisas, crescem também as demandas orçamentárias com ensino, pesquisa e extensão.

Acesse a pauta de reivindicaçõs 2019 na íntegra.