A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) já notificou 120 estabelecimentos por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, autuando um deles por comercializar produtos vencidos, desde a quarta-feira (27), primeiro dia da operação especial de Carnaval.  O órgão visitou 1.115 pontos comerciais nos circuitos do Carnaval, em shoppings centers e nos bairros da Boca do Rio, Liberdade, Periperi, Paripe, Cajazeiras e Avenida Sete de Setembro.

Os produtos inadequados para consumo foram destruídos. Em 994 vistorias, os fiscais não encontraram infração. As principais irregularidades encontradas foram ausência de etiqueta com preço, falta de exemplar do Código visível para consulta dos consumidores, locais com e higiene precária e lixeiras inadequadas.

Aos notificados, a Codecon deu prazo de 24 horas para adequação e fará nova vistoria. “Apenas em casos de não cumprimento, procederemos com autuação”, informou Roberta Caires, diretora do órgão. “Estamos ampliando nossas vistorias para a proteção do consumidor, que é parte vulnerável, mas também para a educação do fornecedor, que se adéqua quando sabe que há regras claras e fiscalização”, complementou a gestora. 

A expectativa é de ampliar em pelo menos 20% as vistorias a estabelecimentos comerciais em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 1.499 pontos foram visitados durante todo o Carnaval.

Balcão - No primeiro dia de serviço, ontem (28), o Balcão da Codecon no Carnaval atendeu 22 foliões. O atendimento jurídico e informativo, tirando dúvidas dos cidadãos sobre o Código de Defesa do Consumidor, será prestado até terça-feira (05), das 8h às 18h, na Praça Municipal, próximo ao Elevador Lacerda.