Corrupção na construção da sede da Petrobras na Bahia é alvo da 56ª fase da operação Lava Jato

A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e da Polícia Federal (PF), a 13ª Vara Federal de Curitiba expediu e a PF cumpre, na manhã desta sexta-feira (23/11), oito mandados de prisão preventiva, quatorze mandados de prisão temporária e diversos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema relativo à construção da sede da Petrobras em Salvador (BA), denominada Torre Pituba. O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas se estendeu de 2009 a 2016.

Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros, beneficiários das vantagens indevidas.

Contratações fraudadas – Os dirigentes da Petrobras e da Petros conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede da Petrobras em Salvador. A Petros se comprometeu a realizar a obra e a Petrobras, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit). De acordo com as investigações, no esquema ilícito montado desde o início, Petrobras e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, inclusive para o Partido dos Trabalhadores (PT), passaram a fraudar os procedimentos seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico - SPE). A primeira detinha 50,1% e a segunda, 49,9% de participação no empreendimento.

A investigação evidenciou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.

Pagamentos a dirigentes da Petrobras, da Petros e ao Partido – Na investigação, foram identificados dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas, que também foram relatados por colaboradores, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.

De um lado, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira. Além do montante de 7%, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional. Além desses percentuais, outros valores expressivos foram destinados ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. Além disso, valores significativos foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados.

Simultaneamente, os executivos da Odebrecht se comprometeram a distribuir vantagens indevidas no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros. Ainda de acordo com a investigação, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, também a Odebrecht efetuou o pagamento de propinas ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício de Duque, além de outros repasses a serem ainda rastreados.

Propina de até 10% do valor da obra – Conforme apurado até o momento, ambas as empreiteiras distribuíram vantagens indevidas de ao menos R$ 68.295.866,00, em valores históricos, e que representam quase 10% do valor da obra. Segundo os colaboradores, essa propina era embutida no valor da construção, causando prejuízo expressivo à Petrobras, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento.

A investigação aponta que, para obterem volume ainda maior de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da Mendes Pinto, e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa. Isso implicou aumento expressivo do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e as novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018.

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional. Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal.

“É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná.