Nota de esclarecimento:

A Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) esclarece que, ao contrário do veiculado na matéria publicada na última terça-feira (13) no blog Bahia Já, não possui déficit de mais de R$ 4 bilhões. O próprio conceito de déficit não se aplica à Entidade, que administra somente planos de contribuição definida, em aderência ao artigo nº 40 da Constituição Federal –  planos estes que são, por sua própria natureza e legislação, naturalmente equilibrados. 

A PrevBahia informa ainda que com pouco mais de dois anos de funcionamento, a Entidade já alcançou mais de R$ 4 milhões em patrimônio, com expectativa de crescimento para R$ 5 milhões até o início de 2019.  

Esclarecemos que o sistema previdenciário do Estado da Bahia é formado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). O RPPS é o regime de vinculação obrigatória do Estado, no qual a contribuição dos servidores ativos é direcionada para o pagamento de benefícios dos servidores que já estão aposentados. 

Na Bahia, esse regime próprio é representado pelos fundos Funprev e Baprev, ambos administrados pela Superintendência da Previdência (Suprev), subordinada à Secretaria da Administração (SAEB).  

Já o RPC é representado no Estado pela PrevBahia, uma fundação estatal de direito privado e sem fins lucrativos. A Entidade administra os planos de previdência complementar dos servidores públicos dos estados da Bahia e Sergipe e é vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), mas é dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, e, portanto, não possui vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

NOTA DA REDAÇÃO

O bahia Já errou ao publicar a logo da PrevBahia quando deveria ter publicado da Suprev. O texto da matéria não se refere a PrevBahia. Já realizado a reparação retirando a logo e o nome da PrevBahia e damos esta nota de esclarecimento encaminhada pela Ascom da PrevBahia.