Magistrados que atuam no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais participaram, da reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na oportunidade, além das palestras e discussões, foi apresentado um breve balanço dos trabalhos.

De acordo com o Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Chenaud, 412 mil processos novos foram recebidos em 2017. No mesmo ano, foram julgados e sentenciados 582 mil feitos, resultando em uma balança judiciária de 141%. Em 2018, apenas no primeiro semestre, os Juizados Especiais somam 307 mil ações recebidas e 345 mil julgadas, alcançando uma balança judiciária de 112%.

Para o Juiz Coordenador, esse volume traz muita satisfação. “É uma representação muito grande de que os Juizados vêm atendendo a sociedade e de que a sociedade está confiando no Sistema dos Juizados”, afirmou.

O encontro foi marcado pelas explanações dos Magistrados Marcelo Britto, Titular da 26ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (VSJE) e membro da Mesa Diretora do Colégio; Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Titular da 34ª VSJE; Karla Kristiany Moreno, Titular da 3ª VSJE; Pablo Stolze Gagliano, Titular da 1ª VSJE de Simões Filho; e Nícia Olga Andrade, Titular da 10ª VSJE. Conforme defendem os participantes, as discussões são importantes para promover a uniformização de entendimentos e a melhoria dos serviços prestados.

Entre os temas, foram debatidos: “Recursos e Meios de Impugnação nos Juizados Especiais”, “Solução Alternativa de Conflitos”, “A Desconsideração da Personalidade Jurídica em Perspectiva Jurisprudencial” e “Desvio Produtivo do Consumidor: o Prejuízo do Tempo Desperdiçado e da Vida Alterada”. Além disso, o Juiz Marcelo Britto apresentou dados dos últimos Fóruns Nacionais de Juízes Estaduais (Fonajes) em que esteve presente.

A Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, Presidente do Colégio, fez questão de mencionar ainda a importância do Conselho Superior dos Juizados Especiais, o qual também preside e cuja atribuição é a de sugerir as políticas administrativa e legislativa aplicáveis no Sistema dos Juizados Especiais. “Através do Conselho é que nós ajudamos outros colegas que precisam levar para a Presidência e para o Pleno as situações importantes”, pontuou a Desembargadora.

Estiveram também presentes ao evento, o Juiz Rilton Goés Ribeiro e os Juízes membros da Mesa Diretora do Colégio, Edson Souza e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães.

O objetivo do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais é congregar juízes, de modo a fomentar o debate sobre problemas frequentes e inerentes à função judicante dos Juizados, em busca de soluções que assegurem a observação dos princípios estabelecidos na Lei nº 9099/95 e a melhoria dos serviços prestados.