O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 30, que a condenação em segunda instância por um colegiado é suficiente para enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa. Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá seu nome oficializado à presidência da República no próximo sábado, Fux disse que a “a lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidaturas”.

O ministro, que está em Salvador, palestrou e recebeu Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma durante evento no Fórum Ruy Barbosa, nesta segunda. Nesta terça, 31, ele participa de uma edição do projeto Políticos do Futuro, que acontece no Colégio ICEIA (Barbalho), das 9h às 12h, com a presença do governador Rui Costa (PT) e do prefeito ACM Neto (DEM).

“A própria lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidatura pois o candidato teve apurado e reapurado a sua responsabilidade na segunda instância”, disse o ministro em coletiva. Fux tem se pronunciado nas últimas semanas pelo rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele deixa o cargo no próximo dia 14. Quem presidirá o TSE durante os julgamentos de registros de candidatura será a ministra Rosa Weber, que toma posse no próximo dia 15 - um dia antes da campanha oficial, que tem início dia 16.

Perguntado sobre a estratégia do PT de levar até as últimas consequências a candidatura de Lula, entrando com recursos até a última instância - o que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF) -, e com aposta de manter seu nome nas urnas até o dia da eleição, Fux evitou falar e arguiu impedimento. Ele também não comentou, mas tem se pronunciado sobre a necessidade de a Justiça ser célere nos julgamentos de candidaturas.

“Eu não gostaria de abordar essa questão porque como integrante do Judiciário posso ter que apreciar. Uma pré compreensão pode induzir a um impedimento. Eu como membro do Supremo não posso”, disse o ministro a jornalistas.

HOMENAGEADOS

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram homenageados em cerimônia solene marcada para 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Ministro Luiz Fux, atual Presidente do TSE, foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. Já os Ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Diretor da Escola Judiciária do TSE, e Sérgio Silveira Banhos, Ministro Substituto do TSE, foram distinguidos com a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins. 

A Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma é oferecida pelo TRE baiano àqueles que tenham contribuído destacadamente para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do Estado e do País. Já a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins é concedida pelo TRE-BA como forma de homenagear juristas, cientistas políticos, acadêmicos, professores, pedagogos e demais personalidades que tenham contribuído para o crescimento e o desenvolvimento da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) e que atuem na consecução de ações que guardem sintonia com os objetivos da Escola. 

Ministro Luiz Fux 

O Ministro Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito, em 1976, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.  Em 2009, obteve o título de Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Em 2001, foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça e, em 10 de fevereiro de 2011, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela então Presidente Dilma Rousseff. Assumiu a presidência do TSE em fevereiro de 2018. 

Dentre as inúmeras homenagens que já recebeu, em abril de 2018, o Ministro foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello do TRE de Minas Gerais e, em 2010, recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal do TRE do Distrito Federal. 

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto 

Nascido no Rio de Janeiro, o Ministro Tarcísio Vieira é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Além disso, exerce a função de Diretor de Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Tomou posse como Ministro efetivo do TSE em 2017. 

Em 2013, foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios no grau de Grã-Cruz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em 2011, recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. 

Ministro Substituto Sérgio Silveira Banhos 

O Ministro Substituto Sérgio Silveira Banhos, que tomou posse em 2017, é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex, na Inglaterra. É Procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Eleitoral.  Em junho de 2018, foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil, oferecida pelo TSE para homenagear juristas eminentes ou outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras.