Direito

ILHÉUS: Agentes trânsito debatem legislação sobre divisão territorial

ILHÉUS: Agentes trânsito debatem legislação sobre divisão territorial
Da Redação , Salvador | 27/07/2018 às 17:45
Palestra de José Nazal
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Cerca de 43 agentes de Trânsito do município de Ilhéus participaram de uma aula sobre a “Divisão Político-Administrativo e Territorial de Ilhéus – bairros e distritos”, ministrada pelo vice-prefeito José Nazal Soub. A iniciativa faz parte do Programa de Instrução Permanente (PIP), elaborado pela Superintendência de Trânsito (Sutran) da Prefeitura de Ilhéus em parceria com o Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran BA). O evento foi realizado, esta semana, no auditório do Centro Administrativo, na Conquista.

O programa tem como objetivo estimular e alcançar todos os servidores que atuam no trânsito de Ilhéus, através da formação teórica e prática das atividades de coordenação do trânsito, além de incentivar o estudo sobre atualizações no Código de Trânsito Brasileiro e legislações pertinentes também em níveis estadual e municipal. A exposição do vice-prefeito abordou a formação da lei estadual 12.63813 e das leis municipais 3.4769, 3.55411, 3.60612 e 3.89013, que versam sobre a divisão territorial de Ilhéus, inclusive no que refere aos bairros e distritos.

Nazal falou sobre a história da divisão político-administrativo, desde as Capitanias Hereditárias, passando pela Ponta dos Garcês até as atuais leis municipais sobre o assunto. Segundo suas observações, alguns distritos ilheenses sofreram perdas territoriais consideráveis com o passar dos anos, que é o caso de Castelo Novo e Banco Central, na zona norte de Ilhéus. Ele cita ainda que, atualmente, estão sendo realizadas atualizações internas dos limites distritais e, que em breve, o povoado de Sambaituba se tornará oficialmente distrito.

Capacitação contínua – “Quanto mais servidores interessados em saber sobre a formação territorial do município, teremos uma equipe exercendo seu papel com excelência para a prestação dos serviços que lhe foram incumbidos perante a sociedade”, comentou José Nazal. Na ocasião, respondeu a perguntas sobre o tema, principalmente a respeito do trecho que será acrescido às vias urbanas de Ilhéus, à margem da BR-415 – Rodovia Jorge Amado. Recentemente, a Prefeitura de Ilhéus solicitou do Governo do Estado a realização de obras estruturantes de requalificação e iluminação em toda aquela artéria, que vai da Estação Rodoviária até o quilômetro 9, passando pelo Hospital Regional Costa do Cacau e seguindo até o Banco da Vitória, na zona oeste. O executivo baiano prevê que as obras comecem em 2019.