A Prefeitura inaugura nesta quarta-feira (04), às 10h, o primeiro Hospital Municipal de Salvador, localizado na Via Coletora B, final de linha da Boca da Mata, região de Cajazeiras
Tasso Franco , da redação em Salvador |
03/04/2018 às 19:25
Pleno do STF julga caso Lula na quarta
Foto: STF
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), está o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2. Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam salvo-conduto ao ex-presidente de forma a impedir a execução da prisão até que o STF conclua o julgamento do pedido. Na ocasião, também por maioria, o Plenário conheceu (permitiu a tramitação) do HC, entendendo possível a apreciação do mérito do habeas impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
3. A defesa de Lula sustenta que a determinação do TRF-4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.
4. O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plenário considerando a relevância da questão jurídica e a necessidade de prevenção de divergência entre as Turmas.
5. Outro tema pautado para julgamento é o uso do telemarketing nas eleições. A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5122, em que o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) se volta contra o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.
6. Para o partido, a propaganda eleitoral está inserida na liberdade de expressão, que por sua vez se insere entre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição, sendo incabível regra restritiva à propaganda eleitoral, sem amparo em legislação editada pelo Congresso Nacional.
7. Já a ADI 5311, que questiona normas que tratam sobre criação e fusão de partidos políticos, também pode ter seu julgamento definitivo concluído. O Plenário já rejeitou pedido de medida cautelar feito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos.
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8. A Prefeitura inaugura nesta quarta-feira (04), às 10h, o primeiro Hospital Municipal de Salvador, localizado na Via Coletora B, final de linha da Boca da Mata, região de Cajazeiras. Funcionando 24 horas por dia, ele estará integrado à rede de urgência e emergência, servindo principalmente de retaguarda para os casos mais complexos das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e do SAMU de Salvador.
9. Durante 25 dias, o hospital vai funcionar em fase de observação, com a urgência e emergência atendendo a casos distribuídos pelo SAMU e pela Central Municipal de Regulação. A partir do dia 30 de abril, quando o equipamento estará 100% em funcionamento, a demanda para atendimento de urgência e emergência será aberta por classificação de risco. Os atendimentos ambulatoriais e apoio a diagnóstico regulado começam a operar no dia 9 de abril.
10. A unidade móvel da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) chega pela primeira vez à Estação da Lapa, onde atende os interessados em realizar doação de sangue e/ou cadastro de medula óssea. A campanha é realizada em frente à saída do metrô, das 8h às 17h, até a próxima sexta-feira (6).
11. "Essa ação corrobora a política da Fundação Hemoba de estar cada vez mais perto do doador e facilitar o acesso ao local de doação. A nossa meta é conseguir 120 doadores por dia. São 430 mil pessoas circulando diariamente por aqui. Quem estiver passando pelo centro pode contribuir nessa missão de doar sangue e salvar vidas", afirma o coordenador técnico de coleta da Hemoba, Marcelo Matos.
12. A fundação adota como estratégia de captação de doadores a permanência em centros de grande circulação para aproveitar o alto fluxo de pessoas nos locais. A expectativa é reforçar o estoque estratégico para atender com segurança os pedidos de unidades de saúde e hospitais, além de sensibilizar a população sobre a importância das doações regulares.
13. As atrações locais que irão se apresentar na Micareta, entre os dias 19 a 22 de abril, deverão ser divulgadas ainda nesta semana. Esta é a previsão do diretor de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Naron Vasconcelos.
14. De acordo com ele, foram inscritas 168 bandas. A lista completa com os nomes dos inscritos deverá ser divulgada no Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
15.Na defesa dos pleitos de ligação de luz elétrica e alternativa de abastecimento de água para a zona rural do município de Riacho de Santana, os deputados Waldenor Pereira (Federal) e Zé Raimundo (Estadual) estiveram acompanhando o vereador Jackson Bomfim em visita a órgãos estaduais, em Salvador.
16. O giro na capital feito pelo edil com os deputados proporcionou também um encontro com o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Villas Boas, ocasião em que abordaram sobre demandas do município e o funcionamento da Policlínica de Guanambí, consórcio de Saúde que integra Riacho de Santana.
17. A população do Parque São Cristóvão e adjacências receberá no sábado (07 de abril), uma grande Feira de Saúde e Cidadania com oferta de exames e consultas médicas totalmente gratuitas.
18. Na mobilização que faz parte das atividades do projeto IGH Social, serão realizadas consultas médicas com clínico geral, pediatra, ortopedista, cardiologista, dermatologista, ortopedista e ginecologistas, além de ações de promoção e prevenção à saúde bucal, exames laboratoriais e testes rápidos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis.
19. Na área de cidadania, serão ofertados orientações jurídicas e cadastro do cartão SUS. O público poderá ainda fazer corte de cabelo e os pequeninos participarão de atividades recreativas.
20. O evento vai acontecer das 09 às 14 horas, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Parque São Cristóvão, localizada na Rua Arquiteto Marcos Moreira Solter, S/N – Final de linha do Parque São Cristóvão. Os atendimentos em saúde serão organizados por ordem de chegada e o cidadão deve portar um documento de identificação com foto e o cartão do SUS.
