MP recomenda ao Município que corrija problemas identificados em unidades que acolhem pessoas em situação de rua

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Salvador que adote, em caráter emergencial, medidas para corrigir problemas detectados nas instalações físicas das unidades de acolhimento que abrigam pessoas em situação de rua e que estão recepcionando essas pessoas também no período de Carnaval. As unidades instaladas nos bairros de Amaralina, Barbalho e Garcia foram inspecionadas por equipes do MP, que constataram “graves irregularidades”.

Na recomendação, encaminhada ao prefeito Municipal e à secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) e Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), os promotores de Justiça Márcia Teixeira, Lívia Maria Vaz, Rita de Cássia Cavalcanti e Letícia Baird registram que algumas unidades estão com as instalações elétricas comprometidas, louças sanitárias quebradas, não têm cômodo adaptado para acessibilidade de pessoas com deficiência e não realizam coleta seletiva, mesmo havendo moradores que sobrevivem da comercialização de materiais recicláveis. 

Uma das unidades abriga crianças e pessoas idosas com deficiência visual e de locomoção, mas não tem grade ou tela de segurança na escada de acesso interno, nem parapeito nas varandas do segundo e terceiro pavimento. Esses e outros diversos problemas são registrados no documento, como falta de água potável para consumo humano e falta de adaptação dos espaços físicos para abrigamento de pequenos animais que são tutelados pelas pessosas em situação de rua. Os membros do MP solicitam a adoção de providências para que todas as irregularidades sejam sanadas.