O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) reuniram estado, município, cooperativas de catadores e empresas que atuam no Carnaval de Salvador para organizar a coleta seletiva durante a festa. Todos assinaram termo de cooperação que regula a atividade de coleta, armazenamento, transporte e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis nos sete dias de folia.

O poder público e uma patrocinadora do Carnaval na cidade darão apoio assistencial e logístico a cooperativados e a catadores que trabalham de forma independente. Vão oferecer estrutura de armazenamento e para o transporte dos materiais coletados, além de uma série de medidas de apoio. A Ambev, patrocinadora da festa e principal geradora de material recicláveis, pagará R$70 mil para cobrir parte dos custos operacionais das cooperativas.

Um dos objetivos é reduzir os impactos ambientais pelo grande volume de resíduos sólidos gerados e manter a cidade mais limpa durante a folia. As cooperativas irão coletar materiais que têm valor econômico e que podem ser reciclados. Serão levados para centrais de coleta, de onde serão transportados diariamente para as sedes das cooperativas para comercialização.

A Limpurb vai ceder diariamente quatro caminhões da para o transporte do material. Já o estado arcará, através do projeto Eco Folia Solidária, com a montagem de cinco centrais de coleta, além de alimentação, fardamento e equipamentos de proteção a 1.198 catadores. A prefeitura fornecerá quatro toldos para a instalação de centrais de coleta.

Avançar - “O grande mérito desse documento é formalizar tudo o que órgãos públicos já vinham fazendo em termos de apoio à atividade dos catadores. A partir de agora, vamos ter instrumentos para medir os resultados e os custos dessa atividade e, com isso, poderemos avançar nos próximos anos”, afirmou a procuradora do MPT Adriana Campelo. Ela trabalhou junto com as promotoras de justiça do Ministério Público do estado Cristina Seixas e Lívia Vaz e com o auditor do trabalho João Boa Morte, da Superintendência Regional do Trabalho, na articulação entre os órgãos, empresas e catadores.

A empresa patrocinadora e detentora dos direitos de comercialização exclusiva de seus produtos nos circuitos da folia de Salvador pagará parte dos custos das cinco cooperativas envolvidas na operação de retirada dos materiais das ruas. O valor será distribuído entre as entidades de acordo com o número de cooperativados e poderá ser usado para estruturar a coleta e a logística de separação e vendas.

Adriana Campelo ressaltou que os R$70 mil que a Ambev está destinando às cooperativas neste ano representam uma compensação à sociedade pelo lixo que gera com a venda de seus produtos. “Nosso objetivo é medir o que está sendo gerado de material reciclável para que no futuro todos os responsáveis pela geração de resíduos arquem com os custos de retirá-los das ruas”, concluiu.

Trabalho infantil - Também estão previstas medidas de combate ao trabalho infantil e de proteção à saúde dos catadores, com atenção especial para o fornecimento e fiscalização de uso de equipamentos de proteção e oferta de locais adequados para eles. Crianças e adolescentes não poderão atuar na atividade e até mesmo as cooperativas não irão comprar materiais de pessoas com menos de 18 anos.

A orientação para os catadores é deixar seus filhos em casa. Mas se forem encontrados trabalhando na companhia dos filhos, o poder público irá retirar os jovens do circuito. O município, por exemplo, oferecerá quatro casas de convivência capazes de abrigar de forma digna crianças e adolescentes filhos de catadores durante todo o período da festa.

Além do MPT, do MP-BA e da SRT-BA, o documento é assinado por representantes da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Secretaria Municipal da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), da Central de Cooperativas de Trabalho e Reciclagem da Bahia e da Federação Cata Bahia.

Também participam do termo a Cooperativa dos Agentes Ecológicos do Paraguary (Cooperguary), a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem e Responsabilidade Ltda. (Coopcicla), a Cooperativa de Reciclagem União Nazaré (CRUN) e a Cooperativa de Reciclagem em Geral da Bahia (CRG Bahia).