s�bado, 23 de novembro de 2024
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Prefeitura promoveu ação especial de combate à poluição sonora no fim de semana (dias 12 e 13), na região do Subúrbio Ferroviário. A Operação Sílere envolveu cerca de 20 profissionais, entre agentes de fiscalização, guardas municipais e policiais militares. Os bairros-alvo da iniciativa foram Periperi, Boa Vista do Lobato, Paripe e Plataforma.
Na ação, os fiscais apreenderam três equipamentos, emitiram três autos de infração em estabelecimentos comerciais, um auto de infração para veículo e duas notificações. A subcoordenadora de combate à poluição sonora, Márcia Cardim, afirma que, nesse período de verão e férias, as pessoas costumam ficar na rua até mais tarde e em eventos que não possuem qualquer tipo de licença para serem realizados.
“Encontramos algumas casas de evento sem autorização de funcionamento e foram autuadas por não possuírem a devida licença para emissão sonora no local. Já os veículos foram notificados e os equipamentos apreendidos, devido à emissão sonora estar acima do que é estabelecido por lei”, ressalta Márcia.
Ela ainda alerta sobre a necessidade de buscar a Prefeitura para autorizar qualquer tipo de evento no qual for utilizar equipamentos de som. “É preciso dar entrada no Setor de Protocolo da Semop, solicitando alvará para utilização sonora. Os fiscais vão ao local para verificar se o ambiente onde haverá emissão de sons e ruídos possui condicionamento acústico adequado”, explica a subcoordenadora.
Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A multa varia de acordo com os decibéis excedentes e fica entre R$ 813 e R$ 135 mil. A fiscalização acontece mediante denúncia pelo Fala Salvador, no telefone 156, e através de um roteiro organizado em conjunto com a Polícia Militar, sobretudo nos locais com alto índice de violência.
