Os 19 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravos esta semana no sudoeste da Bahia devem receber o valor das rescisões do contrato de trabalho nessa quinta-feira (30/11). Advogados dos donos da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, entraram em contato com membros da força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia que fez o resgate, informando da intenção de quitar os cerca de R$45 mil devidos aos lavradores. Eles estarão no Fórum Desembargador Marmore Neto, no município de Itambé, para fazer o pagamento e em seguida se reunir com o procurador do MPT e com a auditora da Secretaria de Inspeção do Trabalho que acompanham o caso. 

O atendimento social já está sendo prestado às vítimas, que foram cadastradas depois de serem retiradas no local em que estavam alojados em condições degradantes e trabalhando sem qualquer tipo de proteção contra defensivos agrícolas. O representante do Governo do Estado que integra a força-tarefa, Admar Júnior, conseguiu junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que fosse feito um atendimento direcionado ao grupo, além do fornecimento de cestas básicas. Cada um deles foi orientado e cadastrado para que sejam acompanhados daqui em diante.

O valor das rescisões foi calculado pelos auditores-fiscais do trabalho que integram a força-tarefa a partir de informações como data de início do trabalho e valor da diária pago. As rescisões contemplam o valor dos dias trabalhados e não pagos, as férias e o décimo terceiro proporcionais, além do aviso prévio. “É direito desses trabalhadores receber imediatamente as verbas rescisórias. Mas nós também vamos autuar os empregadores por uma série de irregularidades, com aplicação de multa administrativa”, informou a auditora Lidiane Barros. A fazenda está em nome de Rodrigo Filadelfo Lobo, mas é seu pai, Gilvandro Froes Marques Lobo, quem administra as atividades no local.

Além do valor das rescisões, o MPT quer que a fazenda arque com uma indenização por danos morais para cada uma das vítimas e uma indenização a ser paga à sociedade por danos morais coletivos. “Vamos buscar o entendimento com os proprietários da fazenda, mostrando todas as irregularidades encontradas e a gravidade dessas irregularidades. Dessa forma, acreditamos que o empregador se convença a honrar os compromissos financeiros, evitando que tenhamos que levar este caso para a Justiça do Trabalho”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, que também integra a força-tarefa.

A força-tarefa é composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes públicos chegaram à propriedade de difícil acesso no fim da manhã de segunda-feira para apurar denúncia de trabalho escravo e encontrou uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada.

Os trabalhadores dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.