Promotores de Justiça da área do consumidor participam durante o dia de hoje, 31, do '2º Curso Qualidade dos Combustíveis ofertados ao Consumidor', promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Roberto Gomes, o curso visa aprofundar os conhecimentos dos membros do MP em uma “matéria bastante especializada”, que exige o domínio de questões técnicas “essenciais para a configuração de uma prática criminosa ou um ilícito administrativo”. Realizado na sede do MP no CAB, o evento conta com transmissão via videoconferência.

O curso foi ministrado pelo especialista em Regulação da Agência, Vanjoaldo Lopes, com a participação do coordenador regional de Fiscalização da ANP no Nordeste, Noel Santos. Foram apresentadas as não-conformidades para cada tipo de combustível (adulterações na composição química), suas causas e as consequências para o meio ambiente, os automóveis e para a saúde das pessoas, e também o arcabouço regulatório da ANP, com indicação da relevância das infrações previstas. Segundo Noel Santos, o curso possibilita o compartilhamento do conteúdo técnico da ANP à perspectiva jurídica do MP.