Violência: esse é um tema que não gosto de abordar em artigos ou qualquer outro tipo de escrita, já que acredito ser uma selvageria todos os tipos de violência, que vai desde o simples(?) constrangimento às vias de fato. Mas hoje a violência é cheia de requintes e brutalidades, praticadas em simples assalto para tomar o celular da primeira vítima que aparece com um desses aparelhos fáceis de comercializar, e portanto torna-o como o maior bem de consumo dos ladrões e outros malfazejos.

E para praticar esses crimes não importa a idade. Pelo contrário, as quadrilhas preferem os menores, amparados pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que os torna inimputáveis. O instituto que foi criado para amparar teve efeito contrário diante da esperteza dos bandidos, que passaram a utilizar o ECA como biombo da impunidade em várias modalidades criminosas.

Pior do que o péssimo uso do ECA é a forma pusilâmine das autoridades em relação à impunidade. E isso tem relação direta com as ondas de violência que acometem o Brasil. Se não há punição, uma parcela de marginais atua sem qualquer receio da reação legal das instituições. Essa leniência é vista constantemente pelos bandidos na arregimentação de menores para suas quadrilhas.

E essa ação dos bandidos em relação aos menores que praticam assaltos também foi copiada pelos movimentos chamados políticos, nos diversos protestos promovidos por partidos políticos e sindicatos. Além dos menores, a moda é o uso de máscaras para participar de um “protesto pacífico”. Não restam dúvidas se quem vai a um movimento e tem que se esconder é porque tem algo a esconder da sociedade. 

Tanto no assalto ao celular (figura aqui utilizada para caracterizar outros tipos de furtos e roubos) quanto nos protestos políticos essas ações estão recheadas de violência, ou melhor dizendo, brutalidade. Paus, pedras, armas brancas e de fogo, sem falar nas bombas caseiras, bastante utilizadas nas chamadas guerrilhas urbanas. E o pior, grande parte desses crimes são perpetrados numa multidão, o que dificulta a sua autoria.

Sei que é bastante arriscado para alguém abordar e analisar esses crimes cometidos por menores e encapuzados, pois são sérios candidatos a serem execrados pelos chamados grupos de proteção (?). Imediatamente, os críticos passam a ser chamados de retrógrados e alimentador dos grupos de extermínios, numa mudança de valores sem precedentes, transformando os infratores em coitadinhos e vice-versa. 

E a defesas dos desses grupos protetores dos criminosos de menor idade – geralmente bons de lábia – dizem que possuímos códigos penal e de processo penal modernos e garantidores da liberdade e justiça dos menores adolescentes, inclusive os infratores. Para fazer valer esses direitos temos as casas de atendimento, onde ficam internados quando as leis são transgredidas, tudo na conformidade da lei de execuções penais. Saem e voltam com uma constância absurda. Sinal que não resolvem.

Sou de opinião que os infratores, principalmente os menores, não sejam internados (ou apreendidos) juntos aos considerados “escolados” no crime, do contrário essa chamada ressocialização nunca acontecerá. Seria, e é o inverso, pois os estabelecimentos prisionais são verdadeiras universidades do crime, com pós-graduação em níveis de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Se o menor pratica descuidos, roubo, assalto e até latrocínio, na universidade do crime  terá tempo suficiente para conhecer – se é que ainda não foi apresentado – ao mundo das drogas, usando e traficando. E faz isso livremente sob a custódia do Estado. Quando ganhar as ruas terá que colocar em prática todos os ensinamentos. Infelizmente, prevalece a lei do mais forte.

Bem, falei muito mais do que deveria, não propus absolutamente nada para transformar a sociedade e, ao menos, tomei qualquer partido pró ou contra a diminuição da maioridade penal, apenas reverberei a voz das ruas. E se perceberam, até como advogado, sequer mencionei leis, por acreditar que a realidade está muito além delas. Por isso acredito que é hora da sociedade acordar.

Pois é, atualmente, em alguns locais, por falta de espaço nas prisões e falta de condições pecuniárias do Estado manter os malfeitores encarcerados, os crimes campeiam, já que foi dado o sinal verde para os criminosos. Enquanto isso, os cidadãos, os trabalhadores, os que fazem questão de “andar direito”, são obrigados a se manterem presos em suas casas com medo dos bandidos.

Para finalizar, recorro ao ilustre Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, que em 1764 escreveu o livro “Dos Delitos e Das Penas”, que propõe a dignidade da aplicação das penas. Para ele, “as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros. No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Só com boas leis podem impedir-se tais abusos”.

Então hoje o que precisamos trocar, as leis ou as pessoas?

Mais isso é assunto para um próximo artigo. Até lá!