A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou, nesta sexta-feira (1º), a fiscalização das embarcações que trafegam entre o Terminal Turístico Náutico da Bahia, no bairro do Comércio, e o Terminal Hidroviário de Vera Cruz, em Mar Grande. O objetivo da operação é garantir a segurança e o bem-estar dos milhares de passageiros que utilizam diariamente os serviços da frota para realizar a travessia. A primeira ação foi realizada na lancha Bahia Express, que pertence à Vera Cruz Transportes Marítimos, e tem capacidade para transportar até 169 pessoas, sendo 165 passageiros e quatro tripulantes.

Foram lavrados dois autos de infração. Um por ausência de informações técnicas de interesse do cidadão - esta falta de aviso e placas informativas, segundo o órgão, compromete a segurança dos usuários -, e outras duas irregularidades relativas à falta de uma placa antifumo e de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Uma unanimidade relatada pelos usuários do sistema hidroviário diz respeito à inexistência de informações sobre a utilização dos coletes salva-vidas presentes na embarcação, ou até mesmo em relação aos demais procedimentos de segurança numa situação de acidente, que deveriam ser prestadas pelas empresas operadoras.

 

"Não são prestadas informações de segurança. No entanto, frequento estes barcos semanalmente há anos, seja a trabalho ou lazer e não me recordo de uma situação real de perigo. Aliás, posso até dizer que considero uma viagem rápida e segura, mas sabemos que estamos sujeitos a acidentes deste tipo em qualquer tipo de transporte, e é necessário que comecem a desenvolver ações de segurança e passem a informar melhor os passageiros", destaca o músico Maurício Santiago, de 27 anos.

 

A operação ocorrerá de forma contínua, com duas lanchas fiscalizadas por semana, até atingir as 14 embarcações que integram o sistema Salvador-Mar Grande. "Vamos observar toda a cadeia de consumo, principalmente questões atinentes à informação e segurança nas embarcações. Os órgãos que integram essa operação foram provocados à realização desta atividade pela Comissão Temporária de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Vereadores de Salvador, e diante disso vamos observar os aspectos concernentes a tudo que envolve o consumidor", informa o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

 

Durante a viagem de Salvador à Vera Cruz, cuja duração média é de 45 minutos, aproximadamente, técnicos da Codecon e agentes do Grupamento Naval do Corpo de Bombeiros, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Marinha e da Comissão Temporária de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Vereadores conferiram a existência de itens como coletes salva-vidas, exemplar do Código de Defesa do Consumidor, tabela de valores de embarque.

As entidades presentes à operação ressaltam que apesar do naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, que vitimou 19 pessoas no dia 24 de agosto, a fiscalização das embarcações que realizam a travessia já é discutida há meses nos órgãos responsáveis. "Nossa missão, seja no plenário da Câmara Municipal ou nas discussões em comissão, é zelar pelos direitos dos consumidores. Nosso cronograma de visitações e verificações dos locais que prestam serviços de transporte em Salvador vem sendo costurado há algum tempo. No início de agosto, realizamos uma visita ao Ferryboat e já havia uma programação para as lanchas antes mesmo daquela tragédia", explica a vereadora Rogéria Santos, presidente da Comissão.