A chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, determinou hoje, dia 25, a constituição de força-tarefa, formada por um procurador e sete promotores de Justiça das áreas cível e criminal, para apurar as circunstâncias e fatos que motivaram o acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, que fazia o transporte marítimo de cerca de 130 pessoas entre Salvador e a Ilha de Itaparica na manhã de ontem. Até o momento, foram confirmadas 18 mortes.

Farão parte do trabalho conjunto o secretário-geral do MP, procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que ficará à frente da força-tarefa, e os promotores de Justiça Pedro Maia, coordenador do Centro de Apoio  Operacional Criminal (Caocrim); Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon); Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); Mônica Barroso, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam); Manoel Cândido de Oliveira, da área criminal, e Joseane Suzart, do consumidor.

A precariedade das embarcações foi objeto de duas ações civis públicas ajuizadas em 2007 e 2014 pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Na primeira, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas. E em 2014, foi solicitada a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial.

Familiares

Na coletiva de imprensa concedida hoje pela manhã, a promotora de Justiça Joseane Suzart informou que os familiares das vítimas e outras pessoas que se sentiram lesadas em outras situações pela má prestação do serviço de transporte marítimo podem procurar o Ministério Público, no bairro de Nazaré, a partir desta segunda-feira, dia 28. Suzart explicou que os depoimentos dos familiares serão contemplados no pedido de indenização aos usuários das embarcações que realizam a travessia Salvador-Grande feito na ação civil pública em 2014. Não há necessidade de agendar o atendimento.

Segundo a promotora, há a possibilidade de ajuizamento de nova ação civil pública, mas isso depende das informações obtidas durante a apuração das causas do acidente, relativa às responsabilidades das empresas prestadoras do serviço e das autoridades responsáveis pela fiscalização.

 Ela afirmou que, embora ofício da Capitania dos Portos, de 2014, ateste a regularidade de 11 embarcações (sendo que mais duas estavam em processo de regularização), há de se apurar as reais condições da forma que o transporte estava sendo realizado, considerando lotação e utilização de equipamentos de segurança, como o salva-vidas, o que deveria ser observado pela agência estadual responsável pela regulação e fiscalização do transporte hidroviário intermunicipal, conforme a Lei 12.044/2011.

Ministério Público já alertava sobre riscos da travessia

            O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta toda a sua solidariedade com os familiares das vítimas da tragédia com a embarcação “Cavalo Marinho I”, que fazia o transporte marítimo de cerca de 130 pessoas entre Salvador e a Ilha de Itaparica na manhã desta quinta-feira, dia 24, e informa que um promotor de Justiça será designado para acompanhar de perto a apuração dos fatos que motivaram o acidente.  A precariedade do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações tem sido alertada há mais de dez anos pelo

      Ministério Público, que, por iniciativa da promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, propôs ações civis públicas nos anos de 2007 e 2014 sobre a questão. Na primeira ação, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas. Em 2014, em uma nova ação civil pública, a promotora de Justiça solicitou a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial.