A XI Jornada Maria da Penha, que pela primeira vez aconteceu fora de Brasília, foi encerrada nesta sexta-feira (18), com a elaboração de uma carta para os tribunais e outros órgãos. O documento oferece alternativas e sugestões que possam contribuir para o aprimoramento da aplicação da Lei Maria da Penha.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andremara dos Santos, entregou as propostas para a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Na oportunidade, a coordenadora da Comissão Nacional da Violência Doméstica, Érica Canuto, também apresentou sugestões do Ministério Público.

Para consolidar o propósito da Jornada, uma mesa redonda foi realizada, logo após a cerimônia de abertura, na qual as debatedoras discutiram a importância da Justiça Restaurativa no âmbito da efetividade da Lei da Maria da Penha e da construção da paz em casa.

A juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, além de apresentar exemplos em que a Justiça Restaurativa foi aplicada no combate à violência contra a mulher, com resultados positivos, ressaltou que “essa prática não exclui os outros processos penais ou tão pouco elimina as punições”.

Na parte da tarde foram administradas oficinas de círculo de construção de paz, nas quais os participantes foram divididos em grupos de dez, e direcionados para algumas salas do TJBA, sob a responsabilidade de uma facilitadora, que dirigiu o ciclo de compartilhamento de experiências sobre a prática do método restaurativo. “Temos familiaridade com tudo o que experimentamos, o que nos permite ter uma experiência melhor dessa realidade. É por isso que temos esse momento vivencial na Jornada”, explicou a juíza Andremara dos Santos.

Nesta edição, a jornada adotou como temática a importância da Justiça Restaurativa na potencialização da aplicação da Lei Maria da Penha, como uma oportunidade de todo o núcleo familiar ser inserido no debate acerca do tema.

O enfoque foi uma determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, que considera a Justiça Restaurativa como mais um recurso da construção pela paz no lar e para a pacificação social. A ministra participou da abertura da XI Jornada Maria da Penha.