A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, participou na manhã desta sexta-feira (18) da cerimônia de abertura da XI Jornada Maria da Penha, presidida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A presidente do TJBA ressaltou a importância das políticas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a causa. A ministra disse que a violência contra qualquer pessoa é resultado de uma falha no sistema de justiça, e conclamou a luta contra essa situação, “ou estaremos construindo uma sociedade, onde vamos deixar de herança pouca margem de civilidade”.

Na visão da ministra Carmén Lúcia, a justiça do século XXI deve punir nos termos da lei, mas deve também pensar nas razões que desencadearam a violência, para que se possa restaurar a tecitura social. “Sem isso, vamos ter um número maior de litígios, um número maior de contendas”, disse a ministra fazendo referência a Justiça Restaurativa.

“É preciso repensar o papel do Poder Judiciário e promover a justiça pela paz em casa”, advertiu, acrescentando: “Justiça que se restaura não é para o Judiciário se refazer, para o processo não andar, para o agressor não ser punido, mas para que a punição venha e se promova, a partir dali, a restauração da amizade entre as famílias envolvidas, que se busque a pacificação”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou sua fala dizendo que o papel do Poder Judiciário na promoção da paz social, e não apenas na solução de processos, é o novo pensamento do Direito. Ela ressaltou que a Justiça brasileira tem trilhado esse caminho, com a aplicação da Justiça Restaurativa, a exemplo do que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Ações na Bahia - Presente ao evento, o governador Rui Costa compartilhou as preocupações da ministra Carmén Lúcia e falou da importância de “restabelecer o tecido social e familiar para o progresso da sociedade”. Ele se mostrou preocupado com o aumento da violência no país e traçou um quadro das ações desenvolvidas, em parceria com o Poder Judiciário, para a redução dos casos de lesões corporal contra mulheres na Bahia. De acordo com o chefe do Executivo, a previsão é que este ano termine com o registro de 14 mil casos, contra os 25 mil registrados em 2009.

“É uma redução significativa, mas ainda é um número absoluto absurdo e elevado de violência contra a mulher”, lamentou. O governador acrescentou que a aplicação da Lei Maria da Penha tem contribuído para essa redução.

Rui Costa destacou também o projeto de ampliação das delegacias especializadas no combate à violência da mulher, citando, ainda, a existência de uma entrada especial no Hospital da Mulher, para acesso das vítimas de agressão. Agora, o exame de corpo delito, que antes era realizado no Instituto Médico Legal (IML), passou a ser realizado na unidade. “A gente percebe que parte do problema da violência em geral está ligada a desagregação do tecido social e familiar. Eu sempre digo por onde passo que aconteça uma reflexão sobre a necessidade de se restabelecer primeiro a fé em Deus, e depois o afeto e carinho dentro da unidade familiar”, concluiu.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Santana; do desembargador José Rotondano, presidente do TRE-BA; da desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA; da procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado; do defensor público geral, Clériston Macedo; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; do procurador geral do estado, Paulo Moreno; e da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.

A Jornada Maria da Penha, que acontece pela primeira vez fora de Brasília, tem como tema principal a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas. Também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha.