Procuradora-Geral de Justiça Ediene Lousado entregou na tarde desta terça-feira, dia 15, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Ângelo Coronel, um projeto de lei que reclassifica a entrância de 10 Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.  

De acordo com o texto, as Promotorias de Justiça com sede nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença passam a serem Promotorias de Justiça de Entrância Final, enquanto que as de Araci, Cachoeira, Catu e Jaguaquara serão reclassificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária.

A iniciativa tem por objetivo acompanhar as alterações legais na estrutura dos órgãos do Poder Judiciário, que também encaminhou à Casa Legislativa projeto de lei prevendo a elevação daquelas comarcas – no caso de Cachoeira e Catu, leis estaduais sancionadas em junho e julho deste ano já elevaram as referidas comarcas, a pedido do TJ. A minuta do projeto, que foi aprovada em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada ontem – especialmente no que se refere às Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença –, também teve por base parecer de Comissão instituída pela Procuradoria Geral de Justiça em 2015, com o objetivo de desenvolver diagnóstico institucional sobre a necessidade de adequação das estruturas e do quadro organizacional das Promotorias de Justiça do interior baiano.

“Contamos com o acolhimento e a rápida tramitação do projeto nesta Casa, para que possamos melhor prestar os serviços do Ministério Público no interior do Estado”, afirmou a procuradora-geral de Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que buscará a aprovação do projeto para que as comarcas possam ser reclassificadas o mais rápido possível. Também participaram da reunião o Secretário-Geral Adjunto do MP, Promotor de Justiça Artur Ferrari, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Valmiro Macedo.