O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (21) que o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado ao Departamento de Polícia Federal (DPF). Com isso, a PF pode retomar o serviço, que estava suspenso desde o dia 27 de junho. 

   A lei que libera recursos para a emissão de passaportes foi sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça. 

   NOTA DA POLICIA FEDERAL

   Brassília/DF – Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que foi disponibilizado na tarde de hoje (21/07) o crédito e o limite orçamentário referente às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A partir desse repasse, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda.

   No período de suspensão, foram represados cerca de 175 mil pedidos, que passarão ser processados na ordem cronológica das solicitações. A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível.