Reunidos em sessão plenária realizada na quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial.

A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada):

Acajutiba Esplanada

Alcobaça Prado

Angical Barreiras

Brejões Amargosa

Brotas de Macaúbas Oliveira dos Brejinhos

Itagimirim Eunápolis

Itiruçu Jaguaquara

Maraú Itacaré

Palmeiras Iraquara

Presidente Dutra Irecê

São Gabriel Central

Serra Preta Ipirá