A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) ganhou na justiça, esta semana, o direito de voltar a adentrar quartéis com o objetivo de coletar as demandas dos policiais e bombeiros militares baianos. O impedimento foi imposto pelos Comandos da PM e BM da Bahia desde o início da gestão do então governador do Estado da Bahia, Rui Costa.

A imposição, que viola o direito constitucional de livre acesso aos associados, foi derrubada na Justiça por mandado de segurança contra comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, impetrado pelo corpo jurídico da Aspra. 

“Com a manobra para enfraquecer a ASPRA, todos os seus prepostos, inclusive os seus diretores, que também são militares, estavam sendo impedidos de adentrar em grande parte das unidades sob o comando da PM e do CBM”, analisou o advogado da entidade Matheus Medeiros. 

*RECADASTRAMENTO*

Para o advogado da Aspra, o impedimento possui o nítido interesse, por parte do Governo, de limitar o contato entre a ASPRA e a tropa de militares da Bahia, sobretudo, para inviabilizar o recadastramento IMPOSTO pelo Governo baiano, no final de dezembro de 2016. 

“Eles impõe o recadastramento de todos os associados e impedem que os diretores realizem o recadastramento nas unidades policiais. Claramente, o objetivo é acabar com a única Entidade de classe que batalha pelos direitos dos militares”, analisou o coordenador-jurídico da Entidade, Carlos Chagas. 

A decisão judicial assegura a entrada de qualquer representante da Aspra, seja diretor ou funcionário, a QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA PMBA E DO CBMBA, inclusive nas unidades de formação e aperfeiçoamento de militares (CFAP, Vila Militar do Bonfim etc.) e até mesmo nas unidades utilizadas improvisadamente como alojamentos.