O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia informa a sociedade que ontem, 03.04.17, por volta das 13:00h, 25 presos evadiram-se da Unidade Especial Disciplinar - UED, localizada no Complexo Prisional de Salvador, no bairro da Mata Escura.

Presos considerados de alta periculosidade ganharam as ruas e agora a sociedade está ainda mais vulnerável. Traficantes de drogas e homicidas estão entre os fugitivos. 

Infelizmente, essa fuga é mais uma somada a tantas outras que já ocorreram nas unidades prisionais baianas, inclusive na própria UED, unidade que foi criada para custodiar presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, mas que atualmente encontram-se em um estado de avançada degradação e sucateamento. Tais problemas são aumentados exponencialmente devido ao estado de desertificação de Agentes Penitenciários. 

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia já notificou inúmeras vezes o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado acerca das precariedades estruturais das unidades prisionais bem como da escassez de Agentes Penitenciários, mas estranhamente o gestor ignora as notificações e pior, tenta esconder das autoridades qual é a real situação das unidades.

O concurso público para Agentes Penitenciários teve o seu prazo esgotado e nem o número de vagas previsto no edital foi preenchido, mesmo com o alarmante e notório déficit.

Após mais essa fuga na UED ocorrida ontem, o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Sr. Nestor Duarte, concedeu uma entrevista numa emissora de rádio e, de forma leviana e inconsequente atribuiu a responsabilidade por mais essa fuga aos Agentes Penitenciários e, pior ainda, declarou que os Agentes Penitenciários tem "conluio" com organizações criminosas. 

Diante dessas declarações é imperiosa a necessidade de uma resposta à altura.

Primeiro é necessário deixar claro que os Agentes Penitenciários são servidores concursados e que para ingressarem na carreira, são submetidos à uma investigação social para que seja verificada a sua vida pregressa. Portanto, ao tomar posse e entrar em exercício, o Estado atesta que aquele servidor está apto técnica e moralmente para o exercício dessa importante atividade pública.

Também é preciso dizer que não há informações de Agentes Penitenciários flagrados em atos de corrupção ou sequer apontados como autores de tal conduta em quaisquer investigação policial. Sugiro a você cidadão que faça uma pequena reflexão: se a corrupção de Agentes Penitenciários fosse tão generalizada como costuma afirmar reiteradamente o secretário Nestor Duarte, de forma totalmente irresponsável e leviana, qual seria a necessidade de os criminosas contratarem visitantes (mulas) para ingressarem nas unidades com drogas, armas e celulares dentro de seus corpos ou para que se aproximem dos muros das unidades e arremessem objetos sobre estes? Não tem qualquer lógica nisso.

Voltando às declarações do Secretário Nestor Duarte, talvez ele tenha errado ao colocar a palavra. Ao invés de "os agentes tem conluio com organização criminosa", ele quis dizer "os agentes são subordinados a uma organização criminosa". Se a frase fosse dita dessa forma não teríamos do que reclamar. Afinal, Nestor Duarte é investigado na operação Castelo de Areia, onde se apura o desvio de verbas do metrô de Salvador. Junto com ele está  o seu amigo e antigo diretor geral da SEAP, o Sr. Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira, atual assessor e também investigado na mesma operação. Este também é alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual em decorrência de um gasto de quase meio milhão de reais para instalação de maquinário de lavanderia no Hospital de Custódia e Tratamento, maquinário que nunca funcionou.

Portanto seria justo se Nestor Duarte dissesse que os Agentes Penitenciários são subordinados a uma organização criminosa, afinal, ele é o nosso chefe.

O Secretário Nestor Duarte não para de demonstrar publicamente que ele não possui competência técnica para estar à frente do Sistema Prisional baiano. Apesar de ser exclusivamente sua e de seus assessores a responsabilidade pelo caos que se instalou no sistema prisional baiano, ele tenta imputar a culpa aos outros. A responsabilidade é sua secretário! A afirmação de que as responsabilidades serão apuradas através de sindicância não passa de falácia demagógica. Por que não foi identificada a responsabilidade pela última fuga na UED? E a da Cadeia Pública? E da rebelião em Feira de Santana? E da fuga do Presídio de Salvador em setembro de 2012? Não foram identificados porque não há responsáveis além do senhor Nestor Duarte e seus assessores oficiais da Polícia Militar. Eles nunca iriam e nem irão apurar a própria responsabilidade.

Na SEAP existem 598 cargos comissionados e destes, 460 são ocupados por pessoas estranhas ao quadro permanente de servidores públicos do Estado. São ocupados por cabos eleitorais e parentes de Marcelo Nilo, Nestor Duarte e seus assessores. Como poderá uma secretaria complexa como é a SEAP dar certo quando está tomada por parasitas políticos?

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia repudia não só as declarações do secretário Nestor Duarte mas a sua permanência na titularidade da pasta ao tempo em que conclama ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rui Costa para que exonere do cargo o secretário da SEAP o Sr. Nestor Duarte bem como todos os componentes de sua equipe, principalmente os oficiais da Polícia Militar que estão à disposição da pasta, por uma questão de legalidade e pelo fato destes não somarem em absolutamente nada para a gestão adequada do sistema prisional.