A mais nova unidade do Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi inaugurada na tarde desta segunda (12) em Feira de Santana. Responsável por recuperar R$ 180 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê é formado pelo Ministério Público Estadual (MP-Ba), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), Tribunal de Justiça (TJ-Ba), Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Esta é a terceira base de atuação do Cira no estado, e ficará encarregada de promover o combate à sonegação fiscal nas regiões Norte e Nordeste da Bahia. As outras bases são o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Em Feira, o escritório do Cira irá funcionar na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (Dat-Norte) da Sefaz-Ba.

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, destacou que a inauguração do Cira em Feira de Santana reflete a integração dos órgãos envolvidos. “Nosso objetivo é atuar de forma integrada e, em 2017, ampliar ainda mais os resultados já obtidos pelo Comitê, inclusive com a abertura de novas unidades em outras cidades da Bahia. O retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação”, afirmou.

"O Ministério Público, com a inauguração das unidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, reforça a sua atuação no interior do Estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes", destacou ainda a procuradora-geral de Justiça.

O subsecretário da Fazenda, João Aslan, que representou o secretário Manoel Vitório na solenidade, lembrou que o fisco, por um lado, deve atuar no sentido de facilitar a regularização das obrigações fiscais pelos contribuintes, mas precisa também ser firme no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. “Foram quase R$ 180 milhões de créditos efetivamente recuperados graças ao trabalho conjunto dos órgãos presentes no Cira, recursos que contribuíram para que a Bahia conseguisse enfrentar a crise em equilíbrio fiscal, cumprindo os seus compromissos com servidores e fornecedores”, destacou, ressaltando que a inauguração da nova unidade em Feira de Santana contribuirá para a ampliação dos resultados do Comitê.

Também estiveram presentes à inauguração o procurador de Justiça Geder Gomes, representante do MPBA no Cira, o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador da força-tarefa do Cira, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, o promotor Cláudio Jenner Bezerra, responsável pela coordenação do Cira no município e o diretor de Administração Tributária da Região Norte do Estado, Wagner Gonçalves.

Atuação regional

O promotor Claudio Jenner explicou que o trabalho não acontecerá só no município de Feira de Santana, mas em toda a região. “Vamos buscar vários casos ligados à sonegação fiscal para atuar com firmeza. A sonegação é um crime e deve ser combatida”, afirmou. Ele ressaltou também que o trabalho do Comitê é uma ação de Estado. “Na medida em que se sonega o imposto, subtrai-se da sociedade um dinheiro de aplicação de políticas públicas, da educação, da saúde. Subtrai-se da população aquilo a que ela tem direito”, afirmou.

Sob a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, a força-tarefa do Cira reúne ainda a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte, a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.