Direito

SINJORBA apoia ocupação de escolas e falta de aulas aos alunos

Com informações do Sinjorba
Da Redação , Salvador | 10/11/2016 às 13:46
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), em defesa do Estado
democrático, vem a público declarar apoio aos movimentos estudantis secundarista e universitário que
legitimamente têm ocupado instituições de ensino públicas pelo país. A luta dos estudantes se faz em
favor da qualidade do ensino público, em especial, por meio do posicionamento contrário à PEC nº 55
(ex-PEC 241) que limita gastos públicos em diversas áreas de interesse social, especialmente saúde e
educação - e à Medida Provisória nº 746/2016 - relativa à controversa reforma do Ensino Médio -,
ambas alavancadas no atual governo de Michel Temer.

Como profissionais de Jornalismo, entendemos ser primordial escutar esses jovens e criar canais de
comunicação em que possam manifestar livremente seus interesses, debater e reivindicar sem qualquer
tipo de repressão. Entendemos ainda que, nas ocupações, devam ser garantidos todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana em condições de liberdade e de dignidade.

As ameaças contidas nesta PEC fazem parte do projeto do atual governo de reduzir direitos sociais e
atacar os direitos dos trabalhadores, recorrente nas forças conservadoras do Brasil. A tese da reforma ou
modernização das leis trabalhistas também definida como a flexibilização da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) ataca um marco decisivo na relação capital e trabalho. A CLT é o principal instrumento
de defesa do trabalhador como órgão regulatório, em que os que empregam sua mão de obra encontram
sua segurança e garantia.

O Sinjorba é solidário e soma esforços aos estudantes, unindo-se aos trabalhadores brasileiros na defesa
da democracia, o que implica o direito de manifestação, assim como o direito e respeito à cobertura
jornalística dos fatos.