Acontece na OAB
Da Redação , Salvador |
30/10/2016 às 13:19
Vaquejada em debate
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A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
promove na próxima segunda-feira (31/10) audiência pública com o tema
"Vaquejada". O encontro será realizado às 14h, no auditório da
Seccional, na Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática destes
torneios no país.
No último dia 6 de outubro, no julgamento da ADI 4.983, na qual a PGR
pedia a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do
Ceará que regulamentava a vaquejada naquele estado como prática
desportiva e cultural, os ministros do STF, por 6 votos a 5,
consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto,
viola princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na próxima segunda-feira (31), a abertura da audiência pública
acontece às 14h com o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz.
Às 14h30 começa o primeiro painel, intitulado "Análise jurídica e
técnica de manifestações envolvendo animais", com dois palestrantes.
Tagore Trajano, professor doutor em Direito Ambiental da UFBA e
integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, falará
sobre "O STF e as manifestações culturais com animais", uma
contextualização jurídica do tema. Em seguida, Eider Leandro, médico
veterinário especialista em ortopedia equina, presidente da Associação
dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia (AMVEBA) e juiz oficial
de equipamento de vaquejada e bem estar animal da Associação
Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), falará sobre
"Bem estar animal na vaquejada".
O segundo painel, com o tema "Aspectos polêmicos sobre a prática da
vaquejada", começa às 14h45, com a palestra "Importância da
Vaquejada", por Voldi Alves, engenheiro agrônomo e advogado,
representante da Associação dos Vaqueiros do Vale do São Francisco
(AVVASF). Na sequência, às 15h, a palestra "A inconstitucionalidade da
vaquejada" será ministrada por Heron Gordilho, promotor do Meio
Ambiente de Salvador, professor responsável pelo Núcleo
Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito
Animal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), presidente do
Instituto Abolicionista Animal e editor da Revista Brasileira de
Direito Animal. Encerrando o painel, às 15h15, a juiza de Direito do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Conceição Barbuda, que é
também professora universitária, discorrerá sobre "Um olhar do
Judiciário sobre a decisão do STF".
O terceiro e último painel, "Propostas legislativas sobre a
vaquejada", tem início às 15h30, com a palestra "A regulamentação da
vaquejada", com o deputado estadual Eduardo Salles (PP), que é
engenheiro agrônomo de formação e autor da Lei Estadual Nº 13.454, de
10 de novembro de 2015, que regulamenta a Vaquejada como prática
desportiva e cultural no estado da Bahia e institui medidas de
proteção e combate aos maus tratos com os animais. A outra palestra do
painel é com a vereadora Ana Rita Tavares, ativista do movimento
pró-animal, que falará sobre a "Posição da Frente Parlamentar de
Defesa dos Animais na Câmara de Salvador", que ela preside.
O evento contará ainda com a presença do representante da Associação
Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Henrique Carvalho.
