Direito

TJ/BA: Núcleo de Precatórios convoca mais 153 credores para alvarás

Núcleo de Precatórios convoca mais 153 credores para entregar alvarás
TJ , Salvador | 27/10/2016 às 19:31
Juiza Verônica Ramiro, do Núcleo de Precatórios
Foto: Nei Pinto
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia está convocando mais 153 credores do Estado da Bahia para entrega de alvarás de pagamentos preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves.

A entrega será na segunda-feira, dia 31, às 9 horas, no auditório do edifício-sede do tribunal, na quinta avenida do Centro Administrativo. Será pago um total de R$ 6.011.905,87.

Os alvarás de pagamentos serão entregues preferencialmente a credores idosos e portadores de doenças graves, conforme o parágrafo 2º. do artigo 100 da Constituição Federal, em vigor desde 1988.

Trata-se do pagamento do segundo lote. No primeiro, foram pagos a 215 credores o total de R$ 9.134.466,36.

A juíza assessora do Núcleo de Precatórios, Verônica Ramiro, disse que sua equipe tem atuado incessantemente na concretização dos direitos dos credores judicialmente reconhecidos, e a opção pelo acordo viabiliza sua maior efetividade.