O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (04.10), pela desaprovação das contas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração referentes ao período de 1º de janeiro a 15 de setembro de 2009, além de impor multa de R$ 2 mil a três gestores daquele período: Nilton Silva Filho (diretor-presidente), Rafael Avena Neto (como diretor-presidente interino) e Astor Moura de Araújo (Diretor administrativo-financeiro). No seu voto, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, concordou com o posicionamento e as recomendações feitas pelos auditores da 2ª Controladoria de Controle Externo (CCE), pela Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) e pelo Ministério Público de Contas.

No mesmo julgamento foram aprovadas as contas de Hari Alexandre Brust (diretor presidente entre 15.09 e 31.12) e Vinicius Neves de Almeida (diretor administrativo-financeiro), com ressalvas e aplicação de multas de R$ 1 mil aos gestores. Foram aprovadas de modo pleno as contas de Juvenal Maynart Cunha (diretor administrativo-financeiro entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro) e de Rafael Avena (no exercício do cargo de diretor técnico). Os auditores da 2ª CCE apontaram a existência de graves irregularidades nas gestões referentes ao período de 1º de janeiro a 15 de setembro de 2009, entre as quais destacaram-se a contratação de pessoal sem concurso público, falta de aplicação de disponibilidades financeiras (causando prejuízos aos cofres da companhia), dispensa emergencial de processos licitatórios (sem a observância das normas legais) e falhas no controle interno.