O SINSPED revela que, mesmo anunciado que o Conjunto Penal de Vitória da Conquista seria inaugurado no dia 22.08.16, a unidade segue fechada. Pior ainda, passando por reformas! Ora, como pode uma unidade prisional custar mais de R$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) e, antes mesmo de funcionar, necessita ser reformada? 

Enquanto a sociedade assiste essa situação, os 1128 aprovados no concurso público para agente penitenciário completam 135 dias acampados no gramado da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 

  Segundo SINSPED O Estado da Bahia continua impedido de contratar empregados terceirizados para desempenharem as atividades próprias do cargo público de Agente Penitenciário, mas o Estado busca de toda forma descumprir a decisão, mantendo a prática ilegal de terceirizados. Contratar empresas terceirizadas virou o hobby predileto daqueles que visam sangrar os cofres públicos e beneficiar políticos e empresários em prejuízo da sociedade. No caso específico do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, causa estranheza que a empresa vencedora da licitação estava sofrendo medidas constritivas e expropriatórias em face de condenações trabalhistas na justiça do trabalho. 

Quatorze dias após o ato de homologação e adjudicação da licitação em favor da empresa vencedora, o TRT5 publica resolução suspendendo por seis meses tais medidas. A pergunta é: como a empresa conseguiu a certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, já que é documento obrigatório para participação em licitações?

O SINSPEB continuará de olho e denunciará todas as irregularidades verificadas no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, até que os órgãos fiscalizadores competentes adotem as medidas legais necessárias à garantia dos princípios constitucionais da administração pública.