O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), vem por meio da presente Nota Pública pronunciar-se em relação a recente prisão do ex-servidor Jusivel Viana Marques que aconteceu na última terça-feira (30/08) sob a acusação de integrar uma quadrilha liderada pelo traficante de drogas Claudomiro Santos Rocha Filho, vulgarmente conhecido como "Nicão", com participação da advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos.

Preliminarmente faz-se necessário esclarecer que o ex-servidor Jucivel Viana Marques nunca fez parte do quadro permanente de servidores públicos estaduais, muito menos era agente penitenciário. O acusado ocupava um cargo comissionado (cargo político) e atuava junto à direção da Cadeia Pública de Salvador, à época dirigida por outro servidor estranho ao quadro permanente de servidores do Estado. Toda a equipe que estava à frente daquela unidade fora demitida no final de 2014, após inúmeras denúncias feitas a Superintendência de Gestão Prisional (SGP) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) tanto pelos agentes penitenciários lotados na Cadeia Pública, quanto pelo SINSPEB, pois já naquela época as "transações" feitas pela gestão daquela unidade e advogados diversos (não só a advogada presa) colocava todo o corpo de profissionais da Cadeia Pública em situação de suspeição. 

É preciso ressaltar que a Superintendência de Gestão Prisional resistiu em acatar as denúncias dos servidores, inclusive efetuou a transferência de vários agentes penitenciários da Cadeia Pública que não aceitavam às situações denunciadas. Essa situação perdurou até a prisão de uma quadrilha, pela Polícia Federal, com quase uma tonelada de drogas em uma ambulância. Quando os integrantes da quadrilha chegaram à Cadeia Pública, a equipe gestora da unidade, incluindo o acusado Jusivel Viana Marques, tentou enviar os detentos para o Centro de Observação Penal (COP), unidade destinada aos presos de baixa periculosidade. Houve resistência dos agentes penitenciários, de ambas as unidades, em aceitar a flagrante imoralidade e descalabro, porém, a SGP determinou que os detentos fossem alocados no COP.

Tempos depois toda a equipe fora exonerada dos cargos comissionados da Cadeia Pública.

Portanto, queremos deixar claro que não houve nenhuma participação de Agentes Penitenciários no esquema criminoso investigado pela Polícia Civil. Porém é necessário informar que os gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia têm total responsabilidade sobre o caso investigado, pois foram eles os responsáveis pela nomeação de pessoas para cargos comissionados, observando atender interesses outros, negligenciando a observância da vida pregressa e aptidões éticas e morais para o desempenho de função pública dos nomeados políticos.

O SINSPEB tem feito um trabalho de desnudamento do sistema prisional, mostrando para a sociedade e para as autoridades a realidade das unidades prisionais do Estado, denunciando a atuação das quadrilhas de traficantes de drogas dentro e fora das unidades prisionais, demonstrando com isso que não há conivência muito menos a participação de servidores penitenciários nas ações criminosas que tem acontecido no interior das unidades prisionais. O que há de fato é que os agentes penitenciários estão submetidos à condições de trabalho muito precarizadas o que inviabiliza a atuação deste profissionais. Pior que isso é a administração do secretário Nestor Duarte e sua equipe, que tem conhecimento de todas essas práticas ilegais e nada fazem para enfrentá-las.

Dito isso, solicitamos às autoridades que todos os fatos sejam minuciosamente investigados e que todos os envolvidos em práticas delituosas sejam criminalmente responsabilizados, ao tempo que o Sindicato dos Servidores Penitenciários se coloca à disposição para colaborar com as investigações.