O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) informa que, na próxima quarta-feira (03/08), os agentes penitenciários das unidades de Salvador, paralisam suas atividades por 24h. A categoria ficará concentrada a partir das 7h, em frente ao Complexo Penitenciário de Salvador, em Mata Escura. 

O ato é para protestar contra o descumprimento de acordo feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Foram várias tentativas de negociação para se fazer cumprir o acordo, a mesa de negociação foi aberta em janeiro de 2014, mas até o presente momento as reivindicações negociadas não tiveram seu cumprimento integral. Os prazos foram vencidos, remarcados inúmeras vezes, e não foram cumpridos. 

O SINSPEB esteve durante todo esse período aberto a ouvir novas propostas, aceitou novos prazos, mas nenhum foi cumprido e as negociações foram negligenciadas pela (SEAP). Diante desse impasse entre a categoria e a Secretaria, o sindicato e os servidores em Assembleia Geral realizada no dia (12/07), decidiram unanimemente pela  paralisação. 

Durante a paralisação os servidores seguirão na carreata dos “indignados” até a governadoria, fazendo buzinaço e muito apitaço para chamar a atenção e demonstrar a insatisfação em decorrência da SEAP, em nomear militares para "gerir" os presídios baianos. Gestão essa, meramente figurativa, visto que, os verdadeiros responsáveis pela gestão são os agentes. 

A gestão precisa valorizar os servidores da carreira de agentes penitenciários, não desfalcando a Policia Militar de seus oficiais.  

A carreata se encerra no acampamento dos aprovados no último concurso público de 2014, que permanecem acampados há 101 dias na sede da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. 

O QUE FUNCIONA 

Durante a paralisação da categoria, serão mantidas as atividades básicas como: banho de sol, fornecimento de alimentação, medicamentos de uso contínuo aos custodiados, atendimento médico emergencial, cumprimento de alvará de soltura e ocupação dos postos de serviços. 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA 

1- Implantação de lei orgânica                

2- Concurso público 

3- Implantação da escala 24x96

4- Aposentadoria especial

5- Pagamento do percentual de insalubridade para todos os servidores

6- Mudança de classe

7- Mudança de nível 

8- Escola penitenciária

9- CET 100%

10 -Condições dignas de trabalho