A diretoria executiva da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia – Assetba participou nesta semana de uma audiência com a presidente da corte, desembargadora Maria do Socorro Santiago, para encaminhamento e reivindicações da categoria. O presidente da Assetba, Antônio Maia Diamantino, avalia que o encontro foi satisfatório e a presidente tem se mostrado sensível às demandas apresentadas pela entidade.

Os ofícios e pedidos administrativos entregues pela entidade visam à garantia de Direitos como regulamentação da integralidade da gratificação de férias pelos servidores do Judiciário; o reajuste linear, retroativo ao mês de janeiro/2016, assegurando revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Na oportunidade, também foi proposta uma alteração no decreto que regulamenta a Lei de concessão e gozo de licença-prêmio pelos servidores, mas que não contempla os exercentes de função gratificada. A Assetba avalia que a referida limitação traz prejuízo aos servidores do quadro permanente do TJ.

Na pauta também, a garantia de folgas compensatórias para os servidores que trabalham na área administrativa, na escala de plantão, durante o recesso de final de ano.