Credores do município de Salvador receberam alvarás no valor total de R$ 30,7 milhões em ato realizado na quarta-feira (20), pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os beneficiários são credores que aderiram ao acordo intermediado pelo TJBA, conforme edital publicado em 2015, e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, conduziu a solenidade de entrega dos alvarás e destacou a importância da negociação como instrumento para dar agilidade ao recebimento de créditos.

A magistrada considerou um sucesso as conciliações realizados com credores do estado, que finalizou em ato de entrega de alvarás no dia 20 de junho no valor de R$ 121,7 milhões, assim como os acordos com os beneficiários do município.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões judiciais da Fazenda Pública, proferidas contra o estado, o município ou o INSS, consideradas “ações acidentárias”.

“Nosso papel é conciliar. A conciliação é a melhor saída para as pessoas, reduz o tempo de espera e possibilita a satisfação em ter o resultado”, afirmou a juíza assessora.

A magistrada, durante a solenidade, ressaltou também o trabalho de dedicação dos servidores para o sucesso da ação. “Sem o grande empenho deles, não teríamos chegado a esses resultados”, disse.

A entrega dos alvarás aconteceu na sala do NACP, no prédio anexo à sede do TJBA.