O Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça –    TJ-Ba vai investir numa equipe multidisciplinar de facilitadores ou mediadores, sobretudo na sua formação continuada. São profissionais de áreas jurídica, psicológica e social. O anúncio foi feito ontem (18) pela desembargadora Joanice Guimarães de Jesus, durante a primeira reunião com instituições parceiras, que assinaram recentemente um acordo de cooperação institucional. Segundo a desembargadora, que preside o Núcleo, a Universidade Coorporativa do órgão – Unicorp anunciará em breve novo calendário de cursos, até que as novas instalações do Núcleo sejam conclusas e o treinamento tenha caráter permanente.

A primeira reunião entre as entidades signatárias aconteceu no auditório do TJ e reuniu representantes de órgãos públicos e da Justiça, das esferas, municipal, estadual e federal, representações sociais e de classe, polícias Militar e Civil, além de Faculdades e núcleos de extensão. Na ocasião, foram socializadas as ações em execução de cada instituição e discutidas propostas de ajustes para alcançar os objetivos traçados, além de debater novas sugestões e aplicabilidade das mesmas. Em comum, o esforço em implementar e difundir a Justiça Restaurativa no estado, de forma coordenada.

“O TJ-Ba reconhece que muito pouco foi feito nas administrações anteriores no que se refere à gestão dos meios alternativos, hoje, considerados adequados para resolução de conflitos. Queremos reparar isso, avançar de forma ampla, mais ativa e decisiva e as entidades parceiras têm um papel fundamental nesse processo”, disse a desembargadora. Ainda segundo ela, é preciso garantir o amparo às pessoas de forma efetiva, com instalações físicas adequadas e uma equipe interdisciplinar de atendimento para adequação também no sistema penal, seja em espaços públicos ou privados.

Para que haja um envolvimento não apenas dos operadores do Direito, mas da sociedade civil organizada, entidades de classe foram convidadas a participar enquanto signatárias. É o caso da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia - Assetba, que reúne associados de diferentes áreas de formação e soma esforços aos mais de 40 signatários para uma mobilização e ação conjunta. A proposta é mobilizar profissionais com espírito apaziguador e humanitário a se qualificarem e atuarem como voluntários na Justiça Restaurativa.

“O processo, que era então o coração do jurídico, dá a vez ao capital humano com sensibilidade social, fundamental para a consolidação de uma cultura de paz e respeito aos Direitos Humanos”, define o novo momento, a professora universitária e colaboradora da Unicorp do TJ-Ba, Rosanete Fernandes. Segundo ela, a multifuncionalidade e a multidisciplinaridade são necessárias porque muitas vezes os problemas saem da esfera judicial. “Numa comunidade carente, por exemplo, onde se configura o nosso público alvo, problemas simples se tornam um conflito imenso. São brigas entre vizinhos por causa de animais, crianças. Nesses casos, não resolvemos um conflito dando uma determinação judicial, até porque num primeiro momento haverá um cumprimento da Justiça, mas não se restaura a sociedade, as amizades, a ordem, o convívio. Nosso foco não é apenas as partes envolvidas, mas toda a comunidade. Nesse meio alternativo admite-se que o erro é comum às pessoas e precisa ser perdoado”, justifica a especialista.

Apesar dos baixos índices, existem na Bahia boas práticas de Justiça Restaurativa, as atuações do Juizado Especial do Largo do Tanque e da Secretaria de Administração Prisional-Seap foram destacadas na ocasião. Representantes da Seap divulgaram que 80% dos atendimentos são para mediação de conflitos. O trabalho desenvolvido, com alternativas penais e enfoque restaurativo, foca na ressocialização acima de tudo.