Em cumprimento a denúncia de consumidores, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou na última semana o Home Center Ferreira Costa por publicidade enganosa.

No ato fiscalizatório, foi constatado que o estabelecimento anunciou, através de encarte e na prateleira interna, a FURADEIRA DE IMPACTO DA MARCA BOSCH, 550 W 6550 de R$ 143,00 por R$ 89,90, quando na verdade o produto ofertado era a FURADEIRA DE IMPACTO DA MARCA SKIL, 01 VELOCIDADE COR PRETA 570W 10MM. Tal irregularidade infringe os ditames da Lei Federal 8.078/90, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, além do Decreto 2.181/97.

O Home Center Ferreira Costa responderá processo administrativo e  terá o prazo de dez dias para apresentar defesa ao PROCON-BA, resguardado o direito à ampla defesa, podendo ser multado pelo ato danoso ao mercado de consumo.

O Superintendente do órgão, Marcos Medrado ressalta que a autuação foi realizada graças ao recebimento de denúncias dos consumidores. "Orientamos os consumidores também identificar as irregularidades no mercado de consumo,  atuando como fiscais cidadãos de defesa do consumidor".

PROCON-BA. MAIS FISCALIZAÇÃO PARA MAIS BAIANOS.

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