Procuradores gerais de 23 estados brasileiros reuniram-se hoje (01) no Bahia Othon Palace Hotel, para debater importantes temas de interesse comum às unidades federativas.

Esta foi a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2016 e trouxe para discussão temas como securitização da dívida ativa, Defesa judicial de autoridades públicas pela PGE, Medidas de auxílio aos Estados em dificuldade financeira, Parcerias Público Privadas, dentre outros.

“É muito importante que esta reunião esteja acontecendo hoje aqui na Bahia. O Estado tem se mostrado sempre na vanguarda, principalmente neste momento, buscando alternativas para superar a crise pela qual o país vem passando”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. 

O procurador geral afirmou que é nas reuniões do Colégio que os procuradores gerais dividem suas angústias e buscam soluções no sentido de ter uma participação mais ativa em seus respectivos Estados .“A União de todos os Estados é importante para que tenhamos um federalismo mais ajustado e uma repartição de renda mais adequada para fazer frente a todas as obrigações das áreas sociais”, analisou.

Paulo Moreno avaliou ainda de forma positiva o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo colégio que tem tido uma atuação proativa e atual, sempre trazendo para discussão questões pertinentes a cada momento.

Também presente, o procurador geral do Estado do Rio Grande do Norte, atual presidente do Colégio, Francisco Wilkie Rebouças C. Júnior, destacou como um dos principais objetivos da reunião encontrar saídas para ajudar os governos a superar a crise. “Estamos aqui para juntos, de forma coesa e muito unida, buscar caminhos para tentar enfrentar os problemas que afligem a todos. A Bahia para nós é uma referência, sobretudo a PGE, que tem sido um exemplo de competência, de zelo com a coisa pública e controle efetivo da legalidade dos atos da Administração. É uma satisfação estar aqui por conta desta expertise que a Bahia tem e exporta para o resto do pais”.

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica

Sobre o Termo de Cooperação Técnica assinado entre as Procuradorias, Franscisco Rebouças informou que visa permitir maior integração entre as unidades federativas de modo que procuradores que atuam em determinados estados atuem em nome das Procuradorias dos outros facilitando e otimizando a atuação dos mesmos. 

Ainda durante o encontro, a Coordenadora de Projetos da Secretaria Executiva de Parceria Público Privada da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Priscila Romano Pinheiro, falou sobre a importância das Procuradorias dos Estados aderirem à Rede de PPP. “A participação das PGE’s na rede é fundamental, porque precisamos que o projeto nasça com o olhar da Procuradoria, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais e ao enquadramento jurídico da modalidade para os Estados e Municípios. Necessitamos que o projeto seja adequado ao Estado e principalmente à legislação estadual e que ele observe os aspectos que são regulatórios”, avaliou.