O Tribunal Superior de Mombaça, no litoral do Quênia, desprezou nesta quinta-feira (16) um pedido de inconstitucionalidade contra a prática de exames médicos anais para determinar se uma pessoa é homossexual, tipificada como crime nesse país.

O pedido foi apresentado por dois homens que foram submetidos aos exames após serem denunciados pela polícia e que decidiram iniciar uma ação judicial para que os mesmos fossem declarados ilegais.

No Quênia, os "crimes" homossexuais são castigados com até 14 anos de prisão.

O uso de exames médicos anais é praticado pelo menos em oito países: Camarões, Egito, Quênia, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda, e Zâmbia, segundo a Human Rights Watch.

Durante esse tipo de exame, o médico insere seu dedo no ânus do acusado ou pede aos homens que fiquem nus e se inclinem para examinar visualmente a região anal.

As autoridades quenianas e de outros países onde são realizadas essas práticas asseguram que, com esse procedimento, podem determinar o tônus muscular, o esfíncter e a largura do ânus para saber se mantiveram relações homossexuais.

Além de não ter "nenhum valor médico", a ONU considera desumanas, cruéis e degradantes estas práticas, que também são proibidas por tratados internacionais contra a tortura e os direitos civis.

'Voluntariamente'

Segundo um juiz do tribunal, os dois homens que entraram com o processo se submeteram de forma voluntária ao exame, o que legalmente invalida a pretensão de inconstitucionalidade.

"Os registros indicam que os litigantes não objetaram nem protestaram pelo teste. Parece claro que consentiram de forma voluntária com o exame médico", afirmou o juiz em uma resolução divulgada por meios de comunicação locais.

"O exame médico dos litigantes e a tomada de amostras foram feitos de acordo com a lei. Não encontro nenhuma violação dos direitos dos litigantes", detalhou.

Na ação, os dois quenianos alegaram que, além destes exames, também foram feitos testes de HIV e hepatite após a detenção dos dois em fevereiro de 2015, acusados de terem realizado atos homossexuais.