A POLÍCIA FEDERAL (PF), instituição partícipe da Operação Lava Jato, acaba de aceitar queixa-crime protocolada no início de maio por iniciativa deste escrevinhador. A queixa-crime se baseia na Constituição e em crimes e infrações previstos no Código Penal Brasileiro e outros diplomas legais.

A PF deve abrir inquérito para apurar as circunstâncias dos ataques partidariamente orientados dentro da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Os ataques e achaques atingiram fortemente a honra, a reputação e a dignidade deste autor, que ali exerce a docência desde 1997 como substituto e, a partir de 2002, como professor efetivo da universidade pública federal.

Nesses quase vinte anos, foi a primeira vez que seu prontuário funcional registra licença médica, na qual a perícia oficialmente reconhece os danos psíquicos que sofreu devido àquela ação orquestrada.

Quatro ativistas abrigados pelo Diretório Acadêmico (CA) instalado na Facom, correia de transmissão de uma facção do Partido dos Trabalhadores (PT), que governa a Bahia com grande influência na UFBA e está fora do poder nacional com a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, devem responder diretamente ao inquérito.

Um dos principais articuladores dessa corrente petista dentro da faculdade é o ex-diretor por oito anos Giovandro Marcus Ferreira, que ajudou a eleger a sua sucessora no cargo.

Gabrielle Vilas Boas Nunes e Guido, Mariana Buente Martins Coelho, Mariana Jorge dos Santos e Mateus Costa de Oliveira. Estes são os apontados na notícia crime como os principais articuladores dos ataques que repercutiram local e nacionalmente a partir de 7 de março deste 2016, trazendo consequências graves para a a carreira e a sanidade do alvo que eles buscaram destruir.

Os 4 já respondem a uma Sindicância Administrativa requisitada pelo alvo dos ataques junto a instâncias competentes da UFBA (acima da paróquia faconiana). Outras medidas administrativas estão em curso. Poderão ainda sofrer as consequências de iniciativas judiciais. Neste caso, consultores jurídicos cogitam de incluir nas ações os pais daqueles quatro, que responderiam solidariamente aos seus rebentos.

O alvo dos ataques está também submetido a uma Sindicância determinada desde março pela diretora da faculdade. Somente ainda não funcionou porque um docente do Instituto de Matemática comunicou por ofício à diretora que abria mão de compor a comissão sindicante por ela constituída.

Giovandro  Ferreira, da facção petista que manda no CA-Facom, é réu em processo por assédio moral, movido por este escrevinhador. Ele responde como réu ao lado de dois outros integrantes do grupo de mando da Facom e de uma ex-reitora da UFBA. 

O processo tramita já em segunda instância na Justiça Federal, por recurso contra a sentença do juiz de primeira instância, que não aceitou o pleito do autor. 

A atual diretora, junto de cinco outros professores da casa, respondem questionamentos deste autor – que disputou no voto, como oposição, a direção da faculdade em 2013 – na Controladoria Geral da União (CGU), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF).

Tais questionamentos visavam apurar a regularidade de uma parceria da Facom com a Rede Bahia de Comunicação, pela qual a atual diretora e os outros envolvidos, todos funcionários públicos em regime de Dedicação Exclusiva à docência, recebiam mensalmente uma remuneração adicional da empresa da família do ex-governador Antônio Carlos Magalhães, declarada em imposto de renda. Leia aqui.

Apurados os questionamentos com a oitiva de todos os envolvidos, o que disseram o MPF, o TCU e a CGU quanto à parceria “Jornalismo do Futuro”-Facom-Rede Bahia? Espera-se que o assunto seja abordado ano que vem, quando haverá nova consulta para escolha da direção. Este escrevinhador já anunciou publicamente em sala de aula que estuda colocar seu nome na disputa outra vez.

Os ataques orientados pela facção petista no CA parece tiveram, entre seus objetivos, desgastar a imagem deste professor, crítico severo dos descalabros do governo petista que trouxeram o Brasil à lamentável situação atual.

Não houve gratuidade, espontaneidade, veracidade ou fato determinado naqueles ataques, ou providências jurídico-policiais seriam tomadas pelos achacadores.

Visaram tentar destruir a boa reputação acadêmica duramente construída, sem favores, de um professor homenageado recentemente e antes por turmas de estudantes, aliás responsáveis por sua performance na eleição de 2013, quando obteve 40% dos votos válidos.

No dia mesmo em que foram desencadeados, a 7 de março, o professor recebeu a visita em sala de aula de uma ex-aluna. Esta acompanhou as discussões em sala e declarou para todos os presentes: gostaria que todos os professores da Facom tivessem “a mesma qualificação e posturas exigente e provocativa do professor Fernando Conceição”.

Em verdade, esta aluna repetia algo que aconteceu em aulas anteriores, quando ex-alunos e ex-alunas entraram na sala para elogiar o professor no decorrer das aulas, sob o testemunho às vezes perplexo de ativistas membros do CA.

É que este escrevinhador e professor jamais assediou seus e suas alunas. Muito menos sexualmente.

Sem fazer parte de nenhuma “panelinha” que busca controlar os rumos da universidade, o alto nível do debate e leituras que oportuniza faz com que tenha sido sempre muito bem avaliado pelos alunos, nos instrumentos institucionais da UFBA, onde mantém uma média de avaliação positiva acima dos 90%.

Este professor não insinua, como alguns da Facom, que trocaria notas por favores afetivos. Ele jamais tocou em partes íntimas de estudantes ou funcionários técnico-administrativos. Como ocorrido com outros: num dos episódios, o funcionário, assediado por docente, pediu para mudar de setor.

Este professor jamais foi flagrado dentro de laboratórios mantendo relações sexuais com estudante, como há registro no histórico da Facom. Jamais sua mulher ali esteve envolvida em “saia justa” em busca de solucionar, mesmo aos gritos e pega pra capá, relações extra-conjugais mantidas com alunas.

Tudo tratado, digamos, “civilizadamente”, em silêncio, sem alardes pelos pares ou o CA.

Talvez instruídos por tais episódios, nenhum gesto público de solidariedade partiu dos seus colegas, a não ser uma ou outra exceção tímida. Ao contrário, a insidiosa campanha do CA contou com o beneplácito de docentes da Facom, que abriram suas salas à pregação e doutrinação deles contra o alvo dos ataques.

O departamento abriu turmas novas para os alunos da disciplina que quisessem. Na metade do semestre letivo, quando 30% da turma já perdera por falta.

A matéria – Comunicação e Atualidade, clique para ler o programa – foi então dividida e o programa e metodologia adaptados a outro professor. No caso outra professora. Aliás, testemunha de defesa dos réus no mencionado processo da Justiça Federal.

Nenhuma discussão aberta, honesta, plural, foi proporcionada pelas instâncias que poderiam fazê-la. Inclusive o próprio CA, que rejeitou qualquer diálogo ou debate público sobre as acusações perpetradas via internet e mensagens descontextualizadas espalhadas pelas paredes do prédio da Facom.

Afinal, se colocar o chocalho, quem seria moralmente impoluto naquela faculdade?

Santo este escrevinhador não é nem nunca pretendeu ser. Contudo, sempre respeitou um limite ético-profissional com quem quer que seja. Sem jamais utilizar sua posição hierárquica para assediar, pressionar ou ameaçar outrem em troca de favores sexuais.