Direito

ESTACIONAMENTO do SHOPPING DA BAHIA autuado pelo PROCON duas vezes

Reincidente
Procon , Salvador | 09/05/2016 às 21:20
Proncon nele
Foto: DIV
Nos dias 4 e 5 de Maio de 2016, a empresa ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA, que explora o
serviço de estacionamento no Shopping da Bahia foi autuada pela equipe de
fiscalização do PROCON-BA, pelo descumprimento das normas do Código de Defesa
do Consumidor. 


A conduta lesiva praticada pelo fornecedor foi: descumprir o prazo de tolerância ofertado
(30 minutos) e realizar cobrança indevida. 
A notícia da prática ilícita foi recebida através de denúncias de
consumidores que apresentaram os comprovantes da cobrança indevida referente a
utilização do estacionamento pelo período inferior a 30 minutos. 


De acordo com Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, a denúncia
oferecida pelo consumidor auxilia o ato fiscalizatório e aumenta o campo de
atuação do Órgão. Salienta ainda que, as ferramentas de denúncias disponibilizadas
pelo PROCON-BA, tais como: Aplicativo de celular PROCON BA MOBILE e Email:
denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
garantem maior comodidade e versatilidade na proteção do mercado de consumo.