Direito

Acordo entre MP e Juazeiro visa combate à poluição sonora

Com informações do MP
MP , Bahia | 04/05/2016 às 19:35
O Ministério Público estadual firmou ontem, dia 3, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro para combater a poluição sonora no município. Proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, o acordo foi assinado pelo prefeito Isaac Cavalcante; pelo comandante da CPRN, coronel Alfredo José Nascimento, e pelo secretário municipal Agenor do Amaral. 

Segundo o promotor, os níveis de ruídos produzidos em diversos estabelecimentos comerciais, por equipamentos de alta potência e pelos chamados “paredões” instalados em carros têm gerado transtornos à população. O acordo prevê que nas ações fiscalizatórias, em casos de poluição sonora ou perturbação do trabalho ou do sossego alheio, os equipamentos sonoros deverão ser apreendidos e encaminhados aos cuidados da Semaop, sendo liberados somente mediante ordem judicial. Além disso, os autos de infração e apreensão deverão ser encaminhados ao Ministério Público. O TAC resulta de diversas audiências realizadas na sede do MP em Juazeiro, entre novembro de 2015 e março deste ano. - See more at: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/32467#sthash.pmpNvWBt.dpuf